Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Projeto de Delegado Camargo garante transporte adaptado para alunos com deficiência matriculados na rede estadual

Projeto de Lei visa assegurar o direito aos estudantes com deficiência, matriculados na rede pública, a terem transporte escolar gratuito e adaptado.


Projeto de Delegado Camargo garante transporte adaptado para alunos com deficiência matriculados na rede estadual - Gente de Opinião

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 671/2024 de sua autoria, que dispõe sobre a garantia de transporte escolar adaptado aos educandos com deficiência no estado de Rondônia. Com o projeto, fica assegurado aos educandos com deficiência, matriculados no ensino fundamental e médio, o transporte escolar gratuito e adaptado no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam, no âmbito do estado de Rondônia. 

Conforme o projeto, com a aprovação da lei, o estado de Rondônia, por meio de suas secretarias de educação e assistência social, garantirá a oferta de transporte escolar adaptado, para os alunos com deficiência, que estiverem devidamente matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio. De acordo com Camargo, as adaptações ao transporte escolar devem incluir, no mínimo, rampas de acesso, espaços adequados para cadeirantes, estofados exclusivos, corrimãos de apoio e outros mecanismos que garantam a acessibilidade plena dos alunos com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Delegado Camargo destaca que o Projeto de Lei visa assegurar o direito aos estudantes com deficiência, matriculados na rede pública, a terem transporte escolar gratuito e adaptado. “Essa medida se faz indispensável para que esses alunos possam frequentar a escola em condições de igualdade, eliminando barreiras que ainda dificultam ou impeçam a sua participação no ambiente escolar”, destacou. 

O Projeto de Lei além de estar em consonância com a Constituição da República, assim como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será um importante passo para consolidar uma política de educação inclusiva no estado de Rondônia, assegurando que os estudantes com deficiência tenham igualdade de oportunidades e acesso a um sistema de transporte escolar adaptado às suas necessidades específicas. 

“Precisamos garantir aos nossos alunos com deficiência o acesso ao transporte escolar de forma segura, digna, totalmente adaptado às suas necessidades e gratuito. Em pleno ano de 2024, não podemos mais aceitar que uma criança fique fora da escola por falta de acessibilidade. Espero contar com o apoio de todos os deputados para a aprovação deste projeto e com a atenção do governo do estado para que sancione o mais breve possível e implementado, a fim de que já em 2025 possamos ofertar o transporte gratuito e adaptado em todos os municípios de Rondônia”, disse Camargo.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)