Programa Uso Campeão atende Jardim Eldorado no dia 02

A Prefeitura de Porto Velho realiza no próximo final de semana mais uma atividade do programa “Uso Campeão”, que visa protocolar na Justiça ações de usucapião em nome das famílias de baixa renda que residem como posseiros em áreas particulares. O mutirão no bairro Jardim Eldorado acontecerá no sábado, 02, e domingo, 03. O local da reunião será confirmado até quinta-feira, 1° de março.

Entre 600 a 700 atendimentos devem ser feitos pela equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) que se deslocará até o bairro. No sábado, o atendimento será a partir das 19h, ocasião em que serão passadas orientações jurídicas aos presentes. No domingo, o horário do atendimento será das 8h às 16h, e, além da orientação jurídica, estará recebendo a documentação dos moradores.

“Esses mutirões são realizados com o objetivo de chamar a atenção das famílias que residem em áreas particulares para a possibilidade jurídica de regularização de seus imóveis, de forma gratuita, por meio do Uso Campeão, desenvolvido pela prefeitura em parceria com a Defensoria Pública do Estado”, disse o coordenador do programa, o advogado Alexandre Calil, da Semur.

Entre os documentos que são necessários estão: a Carteira de Identidade, CPF, a Certidão de Nascimento (se for solteiro), a Certidão de Casamento ou de União Estável (se for casado ou conviver maritalmente), documentos que comprovem o tempo de residência no local (carnê de compra, nota fiscal) com o nome e endereço da moradia, conta de energia e telefone (3 mais antigas e 3 mais atuais) e contrato de compra e venda do imóvel.

“É importante também os carnês do IPTU, os mais antigos e os mais novos, assim como também cópia da primeira folha do documento onde consta o ano, o nome do morador, o endereço e a metragem do terreno. Também é importante apresentar a relação dos vizinhos, e documentos judiciais referentes ao imóvel onde o interessado reside.

“É importante esclarecer também que, pela Lei do Usucapião, tem direito de requerer a posse definitiva dos lotes as pessoas que comprovarem a ocupação de terrenos com até duzentos e cinquenta metros quadrados, desde que estejam morando no local pelo período mínimo de cinco anos ininterruptos sem a oposição do legítimo dono, O mesmo vale para os que ocupam lotes com áreas superiores a duzentos e cinquenta metros quadrados. Mas, nesse caso, o período de moradia é de no mínimo dez anos”, explicou o coordenador do programa.

Este ano já foram atendidos pelos mutirões realizados pela prefeitura os moradores dos bairros Cidade do Lobo, Cidade Nova, Caladinho e Cohab. Até o final de março, serão atendidos ainda os moradores do Castanheira e Aeroclube (09 e 10/03) e Cuniã, Esperança da Comunidade e Igarapé (23 3 24/03).

Setecentas ações de usucapião já foram protocoladas pela prefeitura e pela Defensoria Pública, via o programa Uso Campeão. Até o final do primeiro semestre a previsão é de que o número de ações chegue a 1,5 mil e, até o final de dezembro, a previsão é que esse número chegue a três mil.

Fonte: Joel Elias