Sexta-feira, 15 de junho de 2018 - 16h12
O prefeito Hildon Chaves prorrogou por mais 30 dias o prazo para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro efetivo do Município de Porto Velho. O decreto nº 15.258/2018, que trata da extensão do prazo, foi publicado na quarta-feira (13), com efeito a partir de sete de junho último.
Trata-se de prazo improrrogável, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 719 de 26 de abril de 2018, que instituiu o plano, autorizou apenas uma única prorrogação do prazo de adesão.
Servidores que optarem pelo programa receberão indenização referente aos períodos de férias não gozadas (integrais ou parciais), abono natalino integral ou proporcional e licenças-prêmio não usufruídas pelo trabalhador até o deferimento da aposentadoria.
Para quem tem até R$ 250 mil a receber como indenização, o pagamento será à vista, em até 60 dias, a partir da publicação do ato de aposentadoria do servidor. Acima desse valor, o excedente será quitado em quatro parcelas iguais, depois que ele receber os R$ 250 mil.
Adesão
Podem aderir ao programa os servidores estatutários que não respondem a processo disciplinar e processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário. Também é necessário estar em gozo de abono permanência.
Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, veio a público nesta quarta-feira (10) para esclarecer boatos que
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso