Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 - 11h52
O presidente da Assembleia
Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), em visita ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) na manhã desta quinta-feira (27), entregou, oficialmente, ao presidente
do órgão, Paulo Curi Neto, cópia da Reforma Administrativa da Casa de Leis, já
sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) e que deverá entrar em vigor na
próxima semana.
“Entreguei a cópia da
Reforma Administrativa, aprovada pela Assembleia, para o conhecimento do TCE,
assim como, comuniquei ao presidente Curi que, todos os atos que dizem respeito
a Recursos Humanos, sejam eles de nomeação ou exoneração, serão, de imediato,
encaminhadas cópias também para o conhecimento do órgão de controle, dando
assim, total transparência às ações da Assembleia Legislativa”, enfatizou
Laerte Gomes.
“Nós parabenizamos a
Assembleia Legislativa pela iniciativa porque ela potencializa ainda mais a
transparência do Poder Legislativo e a austeridade, porque afinal, após ouvir o
presidente Laerte Gomes, essa Reforma Administrativa deve gerar uma importante
economia de recursos públicos”, declarou o presidente do TCE, Paulo Curi.
“Inclusive atendendo às
disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que realmente é importante e
salutar nessa nova gestão do presidente Laerte e para as futuras também”,
acrescentou o vice-presidente do Tribunal de Contas, Benedito Antônio Alves.
Na oportunidade, Laerte
também fez um comunicado ao presidente Paulo Curi e aos demais conselheiros
presentes na reunião, o presidente da Escola Superior de Contas, Wilber
Coimbra, o presidente da 2ª Câmara de Contas, Edilson de Sousa Silva e o
ouvidor do órgão, Francisco Carvalho da Silva.
“Eu informei aos
conselheiros que integram o corpo administrativo do Tribunal de Contas de
Rondônia que faremos algumas consultas junto ao órgão e que esperamos certa
agilidade na resposta a essas consultas, principalmente, no que diz respeito
aos índices da folha de pagamento, como um terço de férias, Imposto de Renda,
enfim. Tudo isso para que possamos nos adequar a todos os itens da Reforma
Administrativa e da maneira mais transparente e legal que se pode fazer”, declarou
Laerte Gomes.
De acordo com o
parlamentar, após ter sido sancionada, a Reforma já será publicada nesta
sexta-feira (28) e a partir de segunda-feira (2), estará em vigor na Casa de
Leis de Rondônia.
Ainda na reunião, Laerte
Gomes confirmou a adesão da Assembleia a alguns sistemas de controle de gestão
implantados pelo Tribunal de Constas.
“Vamos encaminhar nossos
técnicos de gestão de sistemas e governança, para assim, tomarem conhecimento
e, posteriormente, implantarmos também na Assembleia Legislativa”, frisou o
presidente Laerte Gomes.
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