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Terça-feira, 19 de janeiro de 2021 - 15h35
Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa
de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) as duas sessões extraordinárias realizadas na
manhã desta segunda-feira (18) tiveram, entre as matérias a serem discutidas e
votadas pelos parlamentares, a criação de três fundos previdenciários em razão
do déficit existente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Estado de Rondônia (Iperon).
No final do ano de 2020, após a aprovação de uma
emenda à Constituição, ficou decidido que o excesso de arrecadação dos poderes
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria
Pública e parte do excesso de arrecadação do Governo do Estado iria para fundos
dos poderes e para o fundo do Iperon.
“E sendo assim, hoje criamos o Fundo Especial do
Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon e já
depositamos R$ 14 milhões de excesso de arrecadação e mais R$ 6,5 milhões,
recurso este do Pré-Sal dividido entre os poderes, para garantir a
aposentadoria dos servidores da Assembleia Legislativa, um ato inédito na
história dessa Casa de Leis que dá exemplo e mostra a responsabilidade dos
parlamentares com o Fundo Previdenciário”, destacou o presidente.
Outros dois fundos previdenciários foram criados
nas sessões extraordinárias, o Fundo de Desenvolvimento Institucional do
Ministério Público do Estado de Rondônia (Fundimper) e o Fundo Especial do
Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do
Iperon.
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