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Quarta-feira, 3 de setembro de 2008 - 08h48
Por meio do Renajud, o magistrado pode mandar uma ordem para o Detran apreender veículos para pagar uma dívida trabalhista, por exemplo
A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, assinou esta semana o termo de adesão ao sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que foi lançado nesta terça-feira (26/08) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. Após a cerimônia, 38 tribunais de todo o país aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica que implantará o sistema de restrição judicial.
Para a presidente do TJ RO, a adesão ao novo sistema vai ao encontro dos anseios do Tribunal de Justiça de Rondônia. "Priorizamos o incremento tecnológico onde quer que este seja possível, haja vista a busca voraz pela celeridade judicial. Estamos utilizando as ferramentas tecnológicas a favor do cidadão".
O Renajud vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
Fonte: Ascom TJRO
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