Sexta-feira, 14 de setembro de 2012 - 11h23
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindler), Raimundo Façanha - após o debate explicativo realizado pelo ministro aposentado do STJ, Dr. José Augusto Delgado, e as lideranças sindicais do Estado, quando foi discutido o teor da Emenda Constitucional nº 60 de 11 de novembro de 2009 - que trata da transposição dos servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o federal – o que possibilitou um esclarecimento à luz da ciência jurídica do teor da Emenda -, elogiou o deputado Jean Oliveira por ter intermediado a realização do debate na Assembléia.
Raimundo Façanha disse que foi um momento importante para fortalecer a luta pelos direitos que a Emenda nº 60 contempla os servidores do Estado e a União insiste em negar. “ Nessa luta o deputado Jean Oliveira tem nos acompanhado sendo nosso companheiro de batalha. Foi ele que trouxe a Comissão de Acompanhamento Externo da Transposição e a Comissão Intersindical para discutir, ainda no ano passado, com os servidores da Assembleia sobre o processo da transposição”, disse Façanha.
“O deputado Jean Oliveira recentemente nos acompanhou à Brasília para cerrar fileiras com lideranças sindicais, com a bancada federal e a equipe do Governo do Estado para reivindicar nossos direitos que devem ser contemplados na transposição como determina a Emenda nº 60”, acrescentou Raimundo Façanha.
O presidente do Sindler disse que deixou claro na última reunião com a Bancada Federal de Rondônia que não concorda que os servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, sejam enquadrados na Transposição com a mesma remuneração dos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), e sim, em atividades correlatas. “No caso da Assembleia Legislativa deve ser com a Câmara Federal”, frisou. Posição com qual o deputado Jean Oliveira concordou e firmou acordo com o presidente do Sindler de está, como sempre esteve, com os sindicalistas e com o servidores do Legislativo nessa luta.
Fonte: Ascom / Dep. Jean Oliveira
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