Presidente do CFM abre Fórum de Direito Médico em RO

Especialistas e estudantes das áreas médicas e jurídicas prestigiaram, na manhã desta terça-feira (29), a abertura do I Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero).

Para o presidente em exercício do Cremero, médico Almerindo Brasil, o evento visa trazer melhor conhecimento e aproximação entre o poder judiciário e a medicina, já que ambas as áreas possuem trabalhos em comum. Segundo Brasil, existem inúmeras dificuldades no entrosamento entre as duas áreas, principalmente da Justiça ao solicitar perícias médicas. “Às vezes o juiz solicita a perícia e o médico não tem condições de ir ao local por está muito ocupado, gerando uma desavença entre a atividade médica e a jurídica”, explicou. Ainda segundo ele, as palestras ministradas nesta terça e quarta-feira estão dentro da realidade da Justiça e Saúde.

A palestra magna de abertura ficou a cargo do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), médico cardiologista Roberto d’Ávila, que apresentou o tema ‘Responsabilidade Médica Versus Influências da Justiça na Saúde’. Ele explicou que com toda a problemática de gestão da saúde pública, há uma participação cada vez maior do poder judiciário nas ações de saúde. Grande parte das decisões médicas foram transferidas aos tribunais. D’Ávila afirmou ainda que este tipo de ação tira a autonomia do médico, o poder e o compromisso de decidir o melhor para o paciente. “Essa intromissão do judiciário, como o direito do cidadão ir buscar na justiça o seu acesso e garantia do atendimento, em parte, é o reflexo de uma má gestão e uma falta de financiamento e é necessária participação do Judiciário para resolver então essa disputa entre o direito do paciente e aquilo que um sistema universal integral teria que oferecer sem precisar ir à justiça”, observou.

Durante sua palestra, o presidente da CFM lembrou que um dos conflitos mais comuns são remédios que o médico solicita ao paciente que o Estado, União ou Município não fornece. “O paciente não sabe onde recorrer, porque cada um desses entes jogam a responsabilidade no outro. Com isso, o juiz acaba geralmente mandando o Estado pagar”. Essas decisões acabam provocando prejuízos aos cofres das Secretarias Estaduais de Saúde que poderiam ser aplicados em inúmeras campanhas. Atualmente segundo Roberto d’Ávila, existem cerca de 300 mil ações judiciais no País referentes à prestação de saúde, procedimentos, medicamentos, entre outros. O Rio Grande do Sul, segundo ele, é o Estado que tem o maior número de demanda judicial, com aproximadamente 150 mil ações na Justiça.

Além das palestras ‘Responsabilidade Médica Versus Influências Justiça na Saúde’; ‘Repercussão Penal no Exercício da Medicina’; ‘Relação Médico Paciente: Uma Relação de Consumo?’; e ‘Abusos nas Demandas Decorrentes do Exercício da Medicina’, durante a noite desta terça-feira ocorreu o lançamento do livro “Sonhos ao Vento”, de autoria do médico pneumologista Edson Andrade, ex-presidente do CFM. Edson adiantou que o livro retrata a sua experiência nas lutas médicas nos conselhos e as atividades docentes. Além de ser uma tentativa de contribuir a partir de reflexões para as novas gerações. “São problemas que necessitam serem discutidos e enfrentados. São como o próprio nome diz: sonhos. Nunca acreditei em nenhum trabalho que não fosse coletivo e construído com ajuda dos outros”, afirma. Para ele, o 1º Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde, em Porto Velho, é uma necessidade para melhoria da relação da atividade médica com o Judiciário.

Corroborando as palavras do médico Edson Andrade, o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rondônia), advogado Breno Dias de Paula, avalia que a importância do fórum é singular na medida em que a judicialização da saúde é um fato consumado no País. “O Cremero teve uma iniciativa exemplar de propiciar a sociedade rondoniense esse relevante debate”, reitera. A estudante de medicina Chayne Dauamme gostou de ir ao fórum. Segundo ela, o evento ensina as limitações dos médicos e qual o direito que ele tem perante o paciente.

Já a secretária-geral do Cremero Rita de Cássia Alves Ferreira acredita que o evento veio responder um anseio da classe médica sobre como a judicialização se insere na medicina. “Serão discutidos os deveres tanto do Código de Ética Médica quanto questões do Código Civil e do Código Penal. Até que ponto a ética médica e os ditames jurídicos são parceiras e acabam interferindo uma na outra”, questiona, apontando a direção que os debates devem se encaminhar nesses dois dias.

De acordo com diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, que junto com a diretoria do CFM veio direto de um encontro sobre a saúde mundial em Genebra (Suíça), as áreas médicas e jurídicas são profissões afins. “Esse fórum está trazendo discussões de grande importância para os médicos e juristas do Estado de Rondônia”, acentuou.

Nesta quarta-feira serão apresentadas palestras e mesas redondas sobre ‘Requisições Judiciais de Perícias Médicas e Outros Exames – Principais entraves: Sobrecarga dos Atendimentos Médicos no SUS, Falta de Remuneração Digna’; ‘Judicialização da Medicina - Prós e Contras - Ponto de Equilíbrio’; e ‘Publicidade Médica: Responsabilidades Éticas e Jurídicas’.

Fonte: Cremero