Presidente Dilma sanciona lei que livra tratores de emplacamento

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 30, a lei 13.154,
que isenta os tratores e máquinas agrícola de licenciamento e emplacamento,
incluindo os veículos artesanais como os jericos. O texto final da lei,
oriunda da Medida Provisória 673, incluindo os vetos, foi publicada na
edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial da União. Presidente Dilma sanciona lei que livra tratores de emplacamento - Gente de Opinião

O senador Acir Gurgacz(PDT), que foi presidente da Comissão Mista do
Congresso Nacional que discutiu e aprovou a MP 673, considerou a sanção da
matéria, com apenas dois vetos, uma conquista de todos os agricultores. "Nosso
objetivo de assegurar que os agricultores não precisarão pagar nenhuma taxa
ou tributo para regularizar a situação do seu trator foi alcançado", frisou
Acir.

A nova Lei torna obrigatória apenas a inscrição do veículo em cadastro
único do Ministério da Agricultura e desobriga o pagamento de IPVA sobre
esse maquinário. Com isso, os tratores poderão circular legalmente pelas
estradas rurais, desde que obedeçam as regras já estabelecidas no Código
Brasileiro de Trânsito.

O senador Acir Gurgacz destacou que a aprovação e sanção da matéria tempo
recorde é resultado do trabalho conjunto feito na Comissão de Agricultura e
na própria Comissão Mista. Acir parabenizou o deputado João Carlos Aleluia
e o senador Blairo Maggi pela relatoria da matéria.

À inclusão dos jericos na isenção foi proposta pelo senador Acir Gurgacz,
atendendo pleito dos agricultores familiares de Rondônia, onde o veículo
artesanal é muito comum. Acir sustentou em sua defesa aos jericos que estes
veículos representam o primeiro passo para a mecanização da lavoura
familiar e que são essenciais para diversas atividades no campo.

A nova lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/1997), acabando
com a obrigatoriedade de emplacamento dos tratores e de outras máquinas
agrícolas, também define a jornada de trabalho

Fonte: Ascom / Senador Acir

Quinta-feira, 19 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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