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Quinta-feira, 25 de abril de 2019 - 15h41
O presidente Laerte Gomes
(PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (25), em seu gabinete na
presidência da Assembleia Legislativa, a visita do presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis.
Na oportunidade, o advogado
agradeceu ao presidente Laerte Gomes a aprovação do Projeto de Leis, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial do advogado no âmbito do
Estado de Rondônia.
“Viemos agradecer a
aprovação do piso salarial do advogado, pois os valores ficaram muito bons.
Realmente dignifica a advocacia e a categoria como um todo. Agradecemos o
empenho da Assembleia Legislativa pela forma célere que tramitou e acatou todas
as ponderações da Ordem no sentido de estabelecer o piso dentro da média
nacional”, destacou Elton Assis.
De acordo com o projeto
aprova, o piso salarial do advogado empregado privado é de R$ 1.300 mensais
para jornadas de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais. De R$ 2.500
mensais para jornadas de oito horas diárias ou 40 semanais.
Conforme a lei aprovada, o
reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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