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Presidente da Ampcon explica as formas de atuação do MPC



A presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, ministrou a palestra de abertura da tarde de estudos e conhecimentos, de ontem, quinta-feira (26), no Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Durante sua exposição, ela falou sobre as novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas (MPC).Presidente da Ampcon explica as formas de atuação do MPC - Gente de Opinião

Para conduzir os trabalhos, foi convidada a procuradora-geral do MPC de Rondônia, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, que apresentou o currículo da expositora, antes do início da palestra.

Evelyn Pareja, que é procuradora de Contas do Amazonas, iniciou sua apresentação afirmando que o MPC é um defensor da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais. Também falou das prerrogativas dos procuradores de Contas: “Temos prerrogativas equivalentes às de procuradores de Justiça do Estado.”

Durante sua palestra, Evelyn Pareja também explanou sobre os objetivos do Ministério Público de Contas. Entre eles, citou a efetividade do controle, atuando como agente provocador. Também enfatizou a importância da criação da carreira de procurador de Contas em todos os Tribunais de Contas. “Atualmente, somente os estados do Amapá e de São Paulo ainda não possuem os cargos nas carreiras efetivas”, ressaltou.

Outro ponto que Evelyn Pareja destacou durante sua apresentação, foi no que diz respeito à atuação pró-ativa dos MPCs: “Eles devem agir em procedimentos investigatórios, estar sempre acompanhando o noticiário da mídia, que servem de instrumento para possíveis processos de investigação.”

A procuradora fez ainda breve relato da atuação dos Ministérios Públicos de Contas de alguns estados e do Distrito Federal, destacando o MPC de Rondônia, que atualmente faz parte do Fórum Nacional do Judiciário junto ao Comitê Estadual de Saúde e do Sistema de Processo Judicial Digital (Projudi).

Entre as atuações do MPC-RO, a palestrante comentou sobre as visitas técnicas feitas pela procuradora-geral Érika Saldanha aos jurisdicionados. “Trata-se de um trabalho importante de aproximação, que visa, também, orientar os gestores e técnicos dos municípios”, afirmou Evelyn Pareja.

Ao final, procuradora-geral Érika Saldanha, antes de dar início aos debates, explicou o funcionamento do Sistema Projudi, que busca agilizar o trâmite das execuções fiscais no Estado. “Esse sistema permite a comunicação direta com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), possibilitando o acompanhamento em tempo real do efetivo andamento desses processos”, concluiu.

Fonte: Ascom TCE
 

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