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Quarta-feira, 2 de setembro de 2020 - 17h38
Através de indicação ao Governo
do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) apontou
a necessidade de o Poder Executivo reforçar o quadro funcional da Procuradoria
Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia (Iperon).
O parlamentar sugeriu a disponibilização de um procurador jurídico para
agilizar a análise técnica dos processos de aposentadoria dos servidores
públicos civis e militares que tramitam na referida autarquia estadual.
“As
reclamações quanto à demora excessiva na concessão das aposentadorias dos
servidores públicos se sucedem ao longo dos anos. Trata-se de uma fase peculiar
na vida do servidor. O drama se inicia quando o processo ingressa no Iperon.
Apesar de esforços operacionais, o ponto de estrangulamento é sem dúvida a
Procuradora Jurídica”, citou o parlamentar.
O
presidente afirma que o fato ocorre em razão da autarquia contar com apenas um
procurador jurídico.
“E isso torna impossível um atendimento eficaz às demandas de aposentadoria dos
servidores públicos civis e militares de Rondônia. Por isso apresentamos esta
propositura para que o governador Marcos Rocha, em caráter excepcional,
determine a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a transferência temporária ou
definitiva de, pelo menos, mais um procurador para dar vazão as demandas
referentes aos processos de aposentadoria do funcionalismo público estadual”,
concluiu Laerte Gomes.
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