Prefeitura retifica homologação de resultado de concurso público e faz nova convocação

A prefeitura de porto velho retificou a homologação do resultado da primeira fase do concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n° 3.600, de 18 de dezembro de 2009. Por meio do decreto n° 11.543, de 22 de dezembro do mesmo ano, a administração municipal revogou o decreto de n° 11.360, datado de sete de julho também de 2009, para corrigir um equívoco praticado no certame, quando exigiu através de decreto e não de lei, aprovação dos candidatos em exame de aptidão física.

Conforme informou na tarde desta sexta feira (23) a diretora da fundação Escola do Servidor Público Municipal (Funescola) Mirian Brelaz, a Procuradoria Geral do Município (PGM) se manifestou sobre o caso após análise e emitiu o parecer favorável a retificação. Além disso, houve manifestação do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça. Por conta disso, decidiu-se pela convocação dos candidatos com base nas notas obtidas na prova objetiva, desconsiderando o resultado do exame de aptidão física.

Mirian Brelaz acrescentou que, com base nessa retificação, esta semana a prefeitura divulgou a lista com nomes e notas de todos os candidatos e convocou mais 48 aprovados para o curso de formação de Agentes de Trânsito, cujas aulas serão ministradas no Sest/Senat. No ano passado, segundo a diretora da Funescola, a prefeitura chamou 60 candidatos aprovados, também conforme a nota obtida na prova e não pelo exame de aptidão física.

Início do curso

O curso de formação terá início no próximo dia três de outubro e segue até 31 do mesmo mês. Mirian Brelaz esclarece que os candidatos devem estar atentos e se esforçaram para tirar boas notas no curso de formação, pois estas serão somadas com a nota da prova objetiva. “Todo curso tem que passar por avaliação e neste caso não será diferente”, comentou. Ela ainda esclareceu que todos os portadores de deficiência aprovados no concurso, num total de oito, já foram chamados pela administração municipal.

De acordo com o edital de convocação n° 62/Semad/2011, os candidatos chamados tinham prazo até esta sexta feira (23) para comparecer à Funescola e efetuarem a matrícula no curso de formação, munidos de original e xérox da Carteira Identidade e CPF. “Os convocados que, por qualquer motivo deixarem de efetuar matrículas no Curso de Formação da forma ora apresentada serão eliminados do certame, conforme dispõe no Edital do Concurso Público nº 056/2009/Semad”, observou.

Fonte: Augusto José