Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de novembro de 2020
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Política

Prefeitura realiza a primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional


           Com o tema ""Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional ", a prefeitura de Porto Velho e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizam a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,  nos próximos dias 09 e 10 de abril, das 08 da manhã às 18 horas, no auditório do Ministério Público, no bairro Olaria.

           O objetivo é estabelecer um processo de construção participativa da sociedade no estabelecimento de políticas públicas, criando condições efetivas para formulação da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, com diretrizes, metas, recursos e instrumentos de avaliação e monitoramento, ou seja, contribuir para a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, visando o efetivo estabelecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e a garantia plena dos direitos humanos  e da soberania alimentar  no processo de desenvolvimento local.

              A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vai ser realizada de acordo com a Lei nº 11.346/06 e pelas diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA. Em seu artigo 3º, a lei diz que  "A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, com quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável."

              A conferência também vai propor diretrizes de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como eixos estratégicos para o desenvolvimento com sustentabilidade; Bases para o marco regulatório e implementação do SISAN e Construir diretrizes, eixos e prioridades da Política e do Plano Nacional e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada. A conferência  propõe ainda, a realização do Fórum Municipal de Segurança Alimentar, com o objetivo de discutir e aprovar a Minuta de Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e ainda organizar a eleição dos membros representantes da sociedade civil que deverão compor o colegiado do referido conselho.

              A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vai ter a seguinte programação:
 

Dia 09/04 (2ª feira)

7:30h às 11h – Credenciamento
8:00h – Abertura Oficial
Solenidade de Abertura com a presença do prefeito Roberto Eduardo Sobrinho
09:30h- Painel Expositivo I
Tema: Política Nacional de Segurança Alimentar e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
    Conferencistas: MDS/CONSEA
10:40h – Comentários, indagações e considerações
11:40h – Tira teima: apresentação da LOSAN
12:00h – Intervalo para almoço
14:00h – Grupo de Trabalho ( Salas do Pólo PETI/São José - Paróquia do Rosário)
Panorama sobre a insegurança alimentar no cenário local
Indicação de prioridades para um Plano Municipal de Segurança Alimentar   e     Nutricional
    16:00h – Exposição Temática:
Painel Expositivo II: A Segurança Alimentar e as estratégias de sustentabilidade no processo de desenvolvimento local
Painel Expositivo III: Programa Bolsa Família uma política de inclusão social no Brasil
18h:00h – Encerramento

Dia 10/04 ( 3ª feira)

8:00h – Painel Temático: Gestão do SUAS no contexto das políticas públicas de desenvolvimento local
9:00h - Oficinas de Estudo e Produção  (Salas do Pólo PETI/São José – Paróquia  do Rosário)
    Documento Base
     Papel e atribuições dos CONSEAS
11:00h – Escolha e Eleição dos(as) delegados(as) para a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
12:00h – Intervalo para almoço
14:00h – Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenação: Comissão de Articulação Pró-Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
     Leitura e aprovação da Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança 
     Alimentar e Nutricional;
     Escolha dos Representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil para   
     compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
18:00h – Encerramento

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