Segunda-feira, 2 de abril de 2007 - 21h23
Com o tema ""Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional ", a prefeitura de Porto Velho e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizam a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos próximos dias 09 e 10 de abril, das 08 da manhã às 18 horas, no auditório do Ministério Público, no bairro Olaria.
O objetivo é estabelecer um processo de construção participativa da sociedade no estabelecimento de políticas públicas, criando condições efetivas para formulação da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, com diretrizes, metas, recursos e instrumentos de avaliação e monitoramento, ou seja, contribuir para a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, visando o efetivo estabelecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e a garantia plena dos direitos humanos e da soberania alimentar no processo de desenvolvimento local.
A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vai ser realizada de acordo com a Lei nº 11.346/06 e pelas diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA. Em seu artigo 3º, a lei diz que "A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, com quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável."
A conferência também vai propor diretrizes de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como eixos estratégicos para o desenvolvimento com sustentabilidade; Bases para o marco regulatório e implementação do SISAN e Construir diretrizes, eixos e prioridades da Política e do Plano Nacional e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada. A conferência propõe ainda, a realização do Fórum Municipal de Segurança Alimentar, com o objetivo de discutir e aprovar a Minuta de Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e ainda organizar a eleição dos membros representantes da sociedade civil que deverão compor o colegiado do referido conselho.
A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vai ter a seguinte programação:
Dia 09/04 (2ª feira)
7:30h às 11h Credenciamento
8:00h Abertura Oficial
Solenidade de Abertura com a presença do prefeito Roberto Eduardo Sobrinho
09:30h- Painel Expositivo I
Tema: Política Nacional de Segurança Alimentar e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Conferencistas: MDS/CONSEA
10:40h Comentários, indagações e considerações
11:40h Tira teima: apresentação da LOSAN
12:00h Intervalo para almoço
14:00h Grupo de Trabalho ( Salas do Pólo PETI/São José - Paróquia do Rosário)
Panorama sobre a insegurança alimentar no cenário local
Indicação de prioridades para um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
16:00h Exposição Temática:
Painel Expositivo II: A Segurança Alimentar e as estratégias de sustentabilidade no processo de desenvolvimento local
Painel Expositivo III: Programa Bolsa Família uma política de inclusão social no Brasil
18h:00h Encerramento
Dia 10/04 ( 3ª feira)
8:00h Painel Temático: Gestão do SUAS no contexto das políticas públicas de desenvolvimento local
9:00h - Oficinas de Estudo e Produção (Salas do Pólo PETI/São José Paróquia do Rosário)
Documento Base
Papel e atribuições dos CONSEAS
11:00h Escolha e Eleição dos(as) delegados(as) para a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
12:00h Intervalo para almoço
14:00h Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenação: Comissão de Articulação Pró-Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Leitura e aprovação da Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional;
Escolha dos Representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil para
compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
18:00h Encerramento
Cumprindo agenda parlamentar em Brasília, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) buscou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Deputada Ieda Chaves confirma emenda para adquirir kits de primeiros socorros às escolas de Rondônia
Na última terça-feira (23), a deputada Ieda Chaves (União Brasil) confirmou, durante entrevista coletiva de lançamento do programa “Salvando Vidas”,
Deputado Alex Redano indica mutirão para emissão de documento de identidade em Ariquemes
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) tem acompanhado de perto a dificuldade de quem mora no interior para que seja feita a emissão do docu
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (23), o deputado Ismael Crispin (MDB) proferiu um discurso enfati