Prefeitura promove renegociação de dívidas

Aqueles que estão em débito com a Prefeitura de Porto Velho, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, antes do dia 31 de dezembro de 2004, têm uma excelente oportunidade de regularizar a situação junto ao fisco municipal. A ação é a Anistia Tributária e foi instituída pela LC 223/2005.

O secretário municipal da Fazenda, Wilson Correia, aponta quais as vantagens de negociar as dívidas com a Prefeitura. "Aqueles que estão irregulares, tanto empresas quanto pessoas físicas, podem procurar a Semfaz e negociar conosco, principalmente a população que paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São descontos muito especiais e vão proporcionar o alívio de não dever nada. Estamos fazendo de tudo para manter essa boa relação com todos, e, para que mais pessoas possam contribuir com o crescimento de Porto Velho, através do pagamento dos impostos".

Quem pagar até o dia 31 de dezembro deste ano, terá um desconto de até 70% nos juros e multas referentes ao débito anterior ao ano de 2005. Já para quem puder pagar a partir de 1º de janeiro de 2008, terá 50% de desconto. Quem resolver pagar de maneira parcelada e quer obter metade do desconto, deve optar pela modalidade até o dia 31 de julho de 2008 e a última parcela  liquidada até o dia 31/12/2008.

Wilson Correia dá algumas dicas aos devedores. "Antes de o contribuinte seguir para a Semfaz e negociar conosco, ele deve ir à Procuradoria Geral do Município (Av. Pinheiro Machado com a Rua Getúlio Vargas) e ver se a dívida não foi ajuizada (não está em cobrança por via judicial). Caso esteja, ele terá que pagar as custas judiciais. Se não estiver, ele receberá uma declaração e vai conversar com a gente. Vamos facilitar ao máximo a vida de todos", destaca.

Outro iniciativa que chama a atenção é o parcelamento de longo prazo que está sendo promovido pela Prefeitura de Porto Velho via Semfaz. "Quem está com débitos entre 2005 e 2007, pode parcelar a dívida em 240 vezes. É uma ação que foi idealizada pelo prefeito Roberto Sobrinho e quer que a população se regularize o mais rápido possível. Estamos pensando principalmente no bem-estar de todos", afirma Wilson Correia.

Fonte: Ascom - Felipe Corona