Sexta-feira, 13 de junho de 2008 - 15h24
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtram), vai entregar mais 58 autorizações (placas) para exploração dos serviços de táxi na capital. As novas placas foram criadas pela Lei nº 291 de sete de dezembro de 2007 e regulamentada pelo Decreto nº 11.017 de 2 de junho deste ano, pelo prefeito Roberto Sobrinho.
De acordo com a secretária Fernanda Moreira (Semtran), a preferência é para os condutores devidamente legalizados e com maior tempo de serviço, também conhecidos como motoristas auxiliares ou "virações". "O objetivo principal é atender quem já exerce a função e nunca teve oportunidade de possuir a própria placa. Também faz parte do programa de geração de renda desenvolvido pela Prefeitura", enfatiza.
Os interessados devem se inscrever na sede da própria Semtran, na Avenida Amazonas com Rua Brasília, bairro Nossa Senhora das Graças, até a próxima segunda-feira (16), das 8 às 14 horas. É necessário preencher um requerimento e apresentar cópia dos documentos pessoais, foto 3x4, cópias de certificados de participação em cursos de relações humanas e direção defensiva, além de xerox de documentos que comprovem o tempo que exerce a função.
Fernanda Moreira afirma que uma comissão formada por quatro taxistas e quatro servidores da secretaria vai analisar as informações fornecidas para definir quem serão os contemplados. A comissão tem prazo de até 30 dias para divulgar a lista com os 58 nomes.
Ainda conforme a titular da Semtran, a Lei 291 veio corrigir uma grande injustiça. Antes dela, uma enorme quantidade de placas se concentrava nas mãos de poucos. Agora só é permitido uma placa por pessoa. “Isso aconteceu graças ao empenho do prefeito Roberto Sobrinho e a sensibilidade dos vereadores que aprovaram o projeto”, destaca.
Antes da Lei 291 ser aprovada e sancionada, havia 692 pessoas explorando serviços de táxi
Fonte: Ascom
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