Terça-feira, 16 de agosto de 2011 - 20h01
Em busca da garantia dos direitos da população de Porto Velho, como acesso a calçadas padronizadas e estacionamentos acessíveis, a prefeitura através da secretaria municipal de Trânsito está implantando a Divisão de Fiscalização de Pólos Geradores que é a responsável pela regularização das calçadas, meio fio, passeio público, lixeiras e estacionamento de empreendimentos existentes ou em fase de construção. Serão disponibilizados nesta divisão, agentes de fiscalização de obras e eventos, analistas de projetos, arquitetos e engenheiros e agentes que farão as notificações. Estas ações serão em parceria com a Polícia militar.
A fiscalização de pólos geradores de trafego observa e analisa, de acordo com a lei que obriga empreendimentos acima de 5 mil metros quadrados, a fazer um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). E ainda de 500 a 5 mil metros quadrados, a solicitar uma pré analise de projetos e, conforme a demanda de veículos que transitam e a necessidade de estacionamento, poderá ou não fazer o RIT que é fornecido pela Semtran.
Mirce Silva coordenadora municipal de trafego, esclarece que “se estivesse sendo construído uma residência comum não seria um pólo gerador de trafego, já se fosse construído um condomínio com mais de 100 unidades habitacionais seria necessário um relatório de impacto de trafego”, afirma Mirce.
Operação em postos de gasolina
Nesta semana iniciou-se uma fiscalização em postos de gasolinas. Para Edna Ribeiro chefe da divisão de obras de pólos geradores de trafego, “o objetivo é notificar e dar prazo de regulamentação aos postos que estão irregulares quanto as delimitações das pistas de acesso. Estas são rebaixadas ligando o posto à rua e não possuem meio fio”, explica Edna.
Pela lei 097/99 os postos tem direito a utilizar 3,5 m. de cada via de acesso, totalizando sete metros, mas o que ocorre é que não existe meio fio na maioria dos postos de Porto Velho, apenas, cones e canteiros de plantas, causando insegurança para pedestres e veículos. “Vemos muitos motoristas que ao ver o sinal fechar, invadem a área dos postos de gasolina e atravessam para outra pista, gerando acidentes”, comenta Edna Ribeiro.
Pelo cronograma de ações da Semtran, ainda neste mês de agosto, vários outros postos de combustível e revendedores de carros serão fiscalizados e notificados, para que cumpram a lei.
Fonte: Rebeca Barca
Da assessoria – A deputada Cláudia de Jesus (PT), pede que seja elaborado e enviado um Projeto de Lei Complementar que disponha sobre o cômputo, p
Presidente Raniery Coêlho é condecorado com Medalha do Mérito Legislativo
O Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e Vice-Presidente da CNC, Ranier Araújo Coêlho, recebeu na tarde de segunda-feira
Deputada Cristiane Lopes destina R$ 100 mil à AMA-RO e reforça apoio às famílias atípicas
O recurso já está disponível na conta da entidade e será utilizado para custear profissionais especializados e ampliar os atendimentos às famílias a
Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus
Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado