Prefeitura e SPU agilizam transferência do prédio do relógio

 
Todos bairros às margens do rio Madeira e
diversos prédios públicos continuam em nome da União

Numa reunião histórica, coordenada pelo prefeito dr Hildon Chaves, a prefeitura deu início a uma articulação decisiva para resolver um problema que se arrasta há décadas e envolve diversos bairros tradicionais da cidade, além de prédios públicos. Trata-se da situação documental. São antigos prédios que abrigam órgãos públicos e estão desde a criação do Estado até os dias de hoje em nome da União. Com isso, qualquer coisa que se queira fazer em termos de utilização desses espaços esbarra em uma burocracia intransponível.

Incluem-se nessa situação os prédios do Forum de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, a Justiça Federal, o prédio da administração da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, conhecido por prédio do relógio e até a Casa de Cultura Ivan Marrocos, entre outros. Participaram da reunião com dr Hildon o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, Ismael Correia; o chefe da Divisão de Caracterização da SPU, Marco Aurélio; o procurador-geral do município, José Luiz Storer Júnior; a secretária municipal de Regularização Fundiária, Márcia Luna e o secretário municipal da Fazenda, Luiz Fernando.

Também na mesma situação estão todos os bairros localizados ao longo da margem direita do rio Madeira, no trecho que vai da avenida Migrantes até a Rio de Janeiro. Ali estão localizados os bairros Arigolândia, Panair, Triângulo, Baixa da União e parte do centro. No caso destes bairros, a questão da transferência para o município já está bastante adiantada. De acordo com Ismael Correia, o processo está concluído e se encontra atualmente na Consultoria Jurídica da União para parecer. Márcia Luna, secretária municipal da Regularização Fundiária disse que tão logo a transferência seja efetivada, a prefeitura fará a regularização fundiária. A expectativa é de que isso ocorra ainda neste semestre.

Com relação aos prédios públicos a situação é pouco mais complicada. Os prédios geraram impostos (IPTU) e essa dívida impede a transferência, embora a Constituição Federal determine, no artigo 150, a não cobrança de impostos da União pelos municípios. A situação é tão complicada que esses prédios não possuem sequer o habite-se da prefeitura, isto é, a rigor, não poderiam estar funcionando.

Para resolver a situação, dr Hildon repetiu a frase que usou quase que como um mantra durante a campanha eleitoral. “Precisamos destravar a prefeitura”, insistiu. Ficou acertado que a PGM entrará em contato com a Procuradoria da Fazenda Nacional para formalizar um documento que conceda imunidade tributária a esses imóveis e autorize a prefeitura a cancelar os impostos, com base no artigo 150 da Constituição Federal. A retirada do cadastro de inadimplência removem os obstáculos à transferência dos imóveis para o Estado e município.

Dr Hildon pediu agilidade especialmente com relação ao Prédio do Relógio. Ele explicou que esteve com o governador Confúcio Moura na manhã de terça-feira (24) a quem pediu o imóvel onde pretende instalar seu gabinete. O governador concordou com a cedência, mas Ismael Correia explicou que embora seja de propriedade da União, o prédio está em nome do extinto Beron, banco do Estado que hoje se resume a uma massa falida. A 'doação' ao Beron foi uma decisão do ex-governador Jorge Teixeira na base da canetada, sem a devida documentação.

“Se era por falta de vontade política que o problema se arrastava, isso não mais existe. Não temos só vontade política de sobra como também muita determinação. Como dizíamos na campanha, nós vamos destravar a prefeitura de Porto Velho”, afirmou dr Hildon que agendou nova reunião para o próximo dia 6 para avaliar as providências tomadas.

Fonte: Comdecom