Prefeitura divulga orçamento do ano de 2012

Cumprindo a lei que determina a transparência das ações administrativas, a prefeitura de Porto Velho divulgou o orçamento total de R$ 991 milhões, valor que será distribuído para a realização das ações de todas as secretarias e coordenadorias no decorrer do ano de 2012.

Segundo Shirleis Marciléia de Almeida, secretária adjunta em exercício da Sempla, o objetivo é tornar público a informação, especialmente às secretarias, para que estas tenham o seu controle orçamentário. “Hoje, temos um Portal da Transparência, que divulga tudo o que a prefeitura está fazendo, principalmente na parte orçamentária. Este Orçamento é feito com base no Planejamento das ações de 2012 realizado por cada secretaria”, disse.

A secretaria municipal de Planejamento (Sempla), colocou a disposição das secretarias e população os documentos referentes ao exercício financeiro de 2012, que estão divulgados no menu do lado esquerdo no site da Prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br), na seção ‘Planejamento Orçamentário’:

- Lei Orçamentária Anual nº 1.979 de 21 de dezembro de 2011; (LOA)

- Lei n°. 1.973 de 05 de dezembro de 2011 (Altera Plano Plurianual 2010-2013), que desta vez incluiu o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas, vinculado ao Gabinete do Prefeito; os programas Desenvolvimento Socioambiental Sustentável e Arborização; e Recuperação de Áreas Degradadas, vinculados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, e do programa Transportes Públicos, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.

- Detalhamento da Despesa (Decreto nº 12.478 de 22/12/2011);

- Programação Financeira Mensal (Decreto nº 12.476 de 22/12/2011);

- Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais de Arrecadação (Decreto nº. 12.476 de 22/12/2011);

- Cronograma de Execução Mensal de Desembolso – Quadro de Cotas (Decreto nº. 12.477 de 22/12/2011).

Fonte: Rebeca Barca