Prefeitura disponibiliza à população Relatório do PPA

Já está disponível na internet para consulta popular o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual de Porto Velho (PPA). O documento pode ser acessado no site da prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br)  nos links Orçamento/Plano Plurianual/Avaliação/2010. O balanço é referente ao primeiro ano de execução do PPA que abrange o período de quatro anos (2010/2013).

O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e serve para orientar as ações de governo estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Por meio da avaliação a gestão municipal tem como auferir os resultados dos programas executados pelo município e previstos no PPA, e trabalhar o aperfeiçoamento contínuo das ações e da alocação de recursos no plano e nos orçamentos do município, de modo a aprimorar a qualidade do gasto público.

“Essa avaliação é importante porque, além de um instrumento de identificação dos resultados alcançados na implementação dos programas, ela também subsidia a elaboração dos balanços de cada secretaria ou órgãos setoriais. Ou seja, todas as realizações da prefeitura ocorridas no ano base são objetos de análise”, explica o secretário Sérgio Pacífico, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla).

O documento é dividido em três partes: o Relatório das Atividades Circunstanciadas, por área de governo; Cenário Fiscal; e Avaliação Qualificativa e Quantitativa dos Programas e Ações.

A primeira enfoca as principais realizações em cada área de atuação do município e pontuais exames comparativos dos índices e metas alcançadas neste primeiro período de execução do plano. Na segunda, é feita a análise do cenário fiscal do município, com a demonstração e avaliação das metas fiscais alcançadas, compreendendo a receita, despesa, resultados primário e nominal, dívida consolidada, limites constitucionais na aplicação nos recursos com Saúde, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Despesas com Pessoal.

A última consiste da avaliação qualitativa e quantitativa de cada programa e ação, por órgão de governo, abrangendo os resultados obtidos no ano, com informação sobre o alcance dos índices previstos para o final do PPA para cada indicador e de cumprimento das metas, identificando inadequações e restrições que afetaram o desempenho dos programas e sugerindo medidas corretivas. “É importante frisar que o produto desse trabalho é resultado das atividades realizadas em conjunto com os atores diretamente envolvidos no processo de avaliação, representados pelos gerentes dos programas e equipes técnicas no âmbito dos órgãos responsáveis por programas de governo, integrantes das unidades orçamentárias (secretarias municipais, fundos, autarquias e fundações), inclusive a Câmara Municipal”, disse o secretário.

Fonte: Joel Elias