Prefeitura de Porto Velho vai entregar mais 47 casas

A Prefeitura de Porto Velho vai beneficiar com moradias populares mais 47 famílias carentes que habitavam em áreas de risco e que vinham sendo assistidas pelo Município, através das Secretarias de Assistência Social (Semas) e Regularização Fundiária e Habitação (Semur). Na tarde desta quarta feira (28), representantes dessas famílias compareceram à Semur para assinarem o termo de adesão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Antes da assinatura do termo, a assistente social da Semur, Noeli Nunes de Lima, coordenadora do FNHIS em Porto Velho, explicou aos beneficiários os direitos e deveres deles e do Município. Dentre alguns pontos, destacou que as famílias não poderão vender, ceder, alugar, doar ou penhorar os imóveis. Para garantir a moradia, é necessário que acompanhem o andamento do projeto, participando de todas as reuniões. Além disso, foi esclarecido que o pagamento do IPTU, água e energia será de responsabilidade do morador, dentre outros itens. “Quem não cumprir com as regras estabelecidas no termo assinado, estabelecidas pelo Governo Federal, perderá o imóvel”, enfatizou Noeli. Ela acrescentou que esta foi a segunda, de uma série de reuniões que serão realizadas com as famílias, onde estarão recebendo constantes orientações a respeito do andamento do projeto e também sobre os cuidados que deverão ter ao ocupar as novas moradias, como normas de higiene do local e a política de vizinhança. A primeira reunião com o grupo ocorreu na semana passada.

Quanto à Prefeitura, esta tem a obrigação de construir e entregar os imóveis em plenas condições de serem habitados pelos beneficiários. Além disso, deverá desenvolver as ações sociais que foram acordadas com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal. Um dos pontos, de acordo com Noeli, é que o Município deverá fazer o acompanhamento das famílias nas novas moradias pelo período de seis meses, dando todo apoio necessário para minimizar os impactos da mudança e sanar possíveis demandas.

Casas

Noeli Lima informou que as moradias do FNHIS estão sendo construídas na Rua Açaí, bairro Floresta, na zona Sul de Porto Velho. Cada uma delas é composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e espaço para área de serviço, que posteriormente poderá ser construída pelo beneficiário, obedecendo o projeto arquitetônico da construção. A previsão é de que as casas serão entregues entre os meses de julho e agosto deste ano.

Outros Programas

A gestão do prefeito Roberto Sobrinho vem desenvolvendo uma política forte de habitação, com objetivo de garantir moradias dignas às pessoas, como determina a constituição Brasileira. Já foram entregues vários conjuntos habitacionais como o Areia Branca, Riviera, Vila Verde, Vitória Régia e Novo Horizonte, dentre outros, totalizando 1.136 unidades construídas através do Programa de Arrendamento Habitacional (PAR).

Para as famílias que moravam em áreas de risco, o Município entregou 728 habitações. As famílias foram inseridas nos Projetos Arco Íris, Veredas, Candelária e Santa Bárbara, dentre outros. Mais 1.587 casas populares para moradores dessas regiões deverão ser entregues por meio dos Projetos Igarapé Grande. Mato Grosso, Pró Moradia Leste, Norte, Sul e FNHIS I, III, IV e VII. Outras 449 residências estão em fase de licitação.

Até o final do primeiro semestre deste ano, serão entregues 716 imóveis do Projeto Minha Casa Minha Vida. Além disso, a Prefeitura realizou os assentamentos orientados, entregando lotes para 600 famílias no bairro Airton Sena, 400 no Socialista e 103 no bairro Teixeirão.

Fonte: Augusto José