Porto Velho (RO) quarta-feira, 12 de maio de 2021
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Prefeitura da capital quer criar o Cadin municipal


A Prefeitura de Porto Velho que criar um cadastro municipal de devedores,
uma espécie de Cadin Municipal, para inscrever os contribuintes inadimplentes.
Se for aprovado, o contribuinte pobre, que já não consegue dinheiro para
quitar suas dívidas com o município, ainda será inscrito no Cadin, passando
a sofrer outras restrições de crédito.

Além do plano de cargos e salário dos servidores da Câmara Municipal de Porto
Velho, os vereadores aprovaram também outros três projetos e adiaram a votação
de outro pelo período de nove sessões. Em primeira votação, foram aprovados
dois projetos de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal e, em votação
única, foi aprovado projeto de Decreto legislativo concedendo título de Cidadão
honorário de Porto Velho aos empresários João do vale Netto e Ayres do Amaral.

Os projetos encaminhados à Casa pela Prefeitura versam sobre o remanejamento
da Divisão de Dívida Ativa para o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral
do Município e encaminha outras providências. O outro projeto aprovado pelos
vereadores na sessão desta segunda-feira, a Prefeitura Municipal pede autorização
ao Legislativo Municipal para criar função gratificada e autorização para
repasse de recursos. O projeto, segundo explicou o vereador José Wildes (PT),
é apenas para formalizar convênio entre o Município, o Estado e a União para
melhorias na Educação.

Já o projeto de Lei em que o Prefeito Roberto Sobrinho propunha a criação
do Cadastro Informativo Municipal, uma espécie de cadastro municipal onde
serão inscritos os devedores do município. Segundo o vereador Paulo da Condor
(PSDC), não é hora do prefeito propor esse tipo de arrocho para cima dos
contribuintes inadimplentes.  A pedido do líder do Prefeito na Câmara, vereador
Hermínio Coelho (PT), o projeto foi retirado de pauta pelo período de nove
sessões.

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