Prefeitura cumpre Lei Orgânica para desocupação de praças e calçadas

Diferentemente do que foi publicado em um jornal local em 8 de dezembro (sábado), a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) não utilizam de "abuso de autoridade", conforme a reportagem.. A Lei Orgânica do Município é bastante clara quanto ao trabalho informal nos logradouros públicos, segundo o titular da Semfaz, Wilson Correia. "Nenhum tipo de comércio pode ser feito nas praças e calçadas da cidade, de acordo com a LOM. Por isso, estamos apenas cumprindo a lei para oferecer agilidade à população no seu ir e vir, além de acabar com a poluição visual da cidade", afirma.

Segundo Correia, os ambulantes foram comunicados há pelo menos dois anos sobre a lei, e que a Prefeitura iria cumprir a determinação. "Desde 2005 estávamos conversando com os representantes dos camelôs. Há poucos meses, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes) fez um cadastro daqueles que querem se regularizar e vender seus produtos no Shopping Popular, que está sendo construído próximo ao Porto do Cai n'Água. Mas, infelizmente, muitos enfrentam a lei e temos que cumpri-la".

O secretário também comentou a presença de policiais militares durante as ações dos fiscais da Semfaz. "Alguns dos nossos servidores estão sofrendo ameaças. Alguns receberam ligações anônimas ou bilhetes com uma espécie de 'pressão psicológica'. Outro, já teve a casa alvejada por tiros com arma de fogo. Por isso, a presença da Polícia Militar para garantir a integridade dos nossos funcionários, antes que o pior aconteça. Infelizmente, alguns ficam exaltados pelas ações, agridem os policiais de maneira verbal ou física, e, acabam detidos por desacato à autoridade", destaca Correia.

Ele também falou sobre a questão da grande quantidade de produtos piratas apreendidos durante as ações. "Para cada cinco DVD's vendidos em Porto Velho, quatro são piratas. Nossas ações são voltadas para cumprir a lei contra qualquer tipo de comércio nas praças e passeios públicos. Isso inclui calçados, produtos eletrônicos, domésticos, cosméticos, enfim, todos os tipos. Os lojistas também estão sendo notificados por colocarem bancas nas calçadas. Produtos piratas são prerrogativa da Polícia Federal, mas como os ambulantes estão comercializando bastante este tipo de material, nós os recolhemos também".

Ele garante que o Shopping Popular vai melhorar a situação de todos. "O Shopping Popular vai oferecer conforto e comodidade para os ambulantes e para a população. Todos vão contar com um ambiente bem estruturado e com ótima localização. Espero que todos compreendam nossas ações para melhorar a imagem da nossa cidade, principalmente para o grande número de visitantes que estão chegando para a construção das hidrelétricas do Madeira".

Correia também garante que as ações vão continuar para cumprir a LOM. "Vamos intensificar as fiscalizações nos principais centros comerciais de Porto Velho, como a Sete de setembro, José Amador dos Reis e Jatuarana. Ainda mais, pelo grande número de pessoas que vão às lojas para as compras de fim de ano e, necessitam de agilidade para a correria das festas. Vamos enfrentar essas diversidades, de ameaças ou críticas, mas é o melhor para todos", destaca.

Fonte: Ascom