Prefeitura consolida regularização fundiária na capital

Uma parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), assinada na semana passada, garante, a partir de agora, a emissão gratuita de escrituras de imóveis à população, especialmente dos bairros da periferia da Capital, onde milhares de famílias já estão com os imóveis devidamente regularizados, graças à política implementada pela administração Roberto Sobrinho, cumprindo promessa de campanha.

Para a presidente da Anoreg, Patrícia Barros, a celebração da parceria é o primeiro passo para que Porto Velho seja incluído entre os municípios brasileiros preocupados com o ajuste da política de habitação, permitindo que a população seja dona de fato e de direito do seu imóvel. "Há alguns anos chegamos a emitir a média de uma escritura por mês. Ainda bem que o prefeito Roberto Sobrinho tomou como bandeira a regularização fundiária em Porto Velho", reforça Helena Carvajal, titular do 2º Ofício de Notas e Registro Civil  da Capital. Os notários Décio José de Lima Bueno (1º Ofício de Notas); José Gentil (3º Ofício de Notas); e Irani Cardoso de Oliveira (4º Ofício de Notas) fazem coro com os demais titulares de cartórios, e anunciam o fim do abuso de laudêmios (juros de compensação) no setor imobiliário.

A secretária municipal de Regularização Fundiária, Fernanda Kopanakis, ressaltou a importância da parceria na política fomentada pelo prefeito Roberto Sobrinho, que pretende tornar cada vez mais justa a política da habitação no município, dando oportunidade a que as famílias mais humildes também tenham a oportunidade de ter seu imóvel plenamente legalizado, recebendo, de graça, a escritura definitiva da propriedade. "O prefeito Roberto Sobrinho tem, mais do que ninguém, se empenhado nessa questão. Para se ter uma idéia, pelo menos 5 mil imóveis já foram regularizados, e prevemos 12 mil para o próximo ano. É claro que a parceria firmada hoje ajuda a tornar possível esse sonho da população", enfatiza, anunciando novas ações também em áreas de bairros centrais da cidade.

A propósito, o programa desenvolvido pela Prefeitura que resultou na regularização de quase 4 mil lotes urbanos situados no bairro Tancredo Neves, na zona Leste de Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), foi destaque no site Oidc Observatório Internacional do Direito à cidade (www.oidc.org.br/oidc/index.php).

A matéria focaliza o esforço e a dedicação da equipe da Semur em desmembrar a área a ser regularizada, conforme matrícula nº 8903, registrada no Cartório de 1º Ofício de Imóveis, e catalogar todos os lotes em nomes dos moradores, "solicitando ao cartório a geração das matrículas correspondentes ao desmembramento para cada morador".

O também site também conta a história do bairro Tancredo Neves. Cita que foi criado pela Lei Municipal nº. 507 de 24 de outubro de 1985, publicada no Diário Oficial do Município nº. 211 de 06 de novembro de 1985. Conforme Escritura Pública lavrada em 14 de julho de 2006, sua área compreende 1.020.579,57 m2, em terras de propriedade da Prefeitura, e que sua formação começou a partir de um assentamento orientado pela então Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Semac), atual Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que doou os lotes para famílias carentes.

Fonte: Ascom