Prefeitura apoia luta dos moradores do Setor Chacareiro

O prefeito Roberto Sobrinho afirmou que o município está ao lado dos moradores do Setor Chacareiro, que estão ameaçados de serem despejados por causa de uma Ação de Reintegração de Posse ganha na Justiça pelo suposto proprietário da área em litígio. Nesta segunda-feira, 25, o prefeito participou no Palácio Getúlio Vargas, sede do Governo do Estado, de uma reunião entre o governador Confúcio Moura e uma comissão de moradores.

Acompanharam o prefeito no encontro o secretário Ian Kleber, da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur); a adjunta da pasta, Mônica Carvalho; e o procurador do município, Mário Jonas. A reunião foi convocada para tratar sobre o conflito fundiário.

Para Roberto Sobrinho, a permanência das famílias no local, além de ser um direito delas, é também uma questão de justiça. “Essas pessoas residem no local, que é uma área pública federal, há mais de 20 anos. Então, vamos estar ao lado do Incra para garantir que nenhuma dessas famílias sejam remanejadas”, disse o prefeito.

A área, também conhecida como “Área do Militão”, uma alusão ao suposto proprietário, tem uma extensão de 9 mil hectares parte dentro da área urbana de Porto Velho, com a ocupação já consolidada e parte abrangendo o Setor Chacareiro. No encontro, o prefeito colocou o município para intervir no que estiver dentro de sua área de atuação. “Vamos acompanhar esse caso de perto, pois entendemos que a moradia é um direito inalienável de qualquer cidadão. Por isso, o município tem desenvolvido várias ações, dentro do programa de Regularização Fundiária, voltadas para garantir moradia digna a quem realmente necessita, seja por meio do assentamento orientado, seja pelo programa Usocampeão, seja pela doação de escrituras”, disse o prefeito.

Fonte: Joel Elias