Segunda-feira, 23 de julho de 2007 - 15h14
Lúcio Albuquerque
As prefeituras de Vilhena, Rolim de Moura e Ji-Paraná darão apoio para a realização, de 20 a 25 de agosto, Oficinas de Atualização Administrativa promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-RO. Na semana passada uma equipe designada pela presidência do TCE-RO esteve naquelas cidades onde foram acertados detalhes para a aplicação do projeto.
"Nossa proposta nessas Oficinas é tirar dúvidas, superar dificuldades de entendimento por parte dos participantes e levar orientação capaz de reduzir problemas que possam ter para o cumprimento da legislação naquilo que for nossa obrigação constitucional de fiscalizar", disse o presidente do Tribunal conselheiro Euler Potyguara, lembrando considerar "ser muito importante o apoio que sempre nos é concedido pelas prefeituras".
O público-alvo das Oficinas promovidas pelo Tribunal de Contas é formado pelos técnicos das prefeituras e câmaras municipais, incluindo de autarquias, sendo que cada pólo - são quatro, Vilhena, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Porto Velho - vai abrigar técnicos de 13 municípios, num total aproximado de 600 participantes.
RELATÓRIO
O relatório resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2007 já pode ser enviado ao TCE-RO pelas prefeituras e Câmaras Municipais, através da página disponibilizada no link LRF-NET no site tce.ro.gov.br.
Devido à mudança do FUNDEF para o FUNDEB e à indefinição da Secretaria do Tesouro nacional - STN na edição de demonstrativo apropriado para envio das informações, a planilha está sendo disponibilizada para que sejam informados os dados relativos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
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