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Segunda-feira, 31 de março de 2025 - 20h08
Na sessão da Câmara
Municipal de Porto Velho, desta segunda-feira 31 de março o Projeto de Lei n°
4.708/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi reprovado em sua primeira
discussão e votação.
A proposta visava revogar a Lei n° 3.174, de 10 de maio de 2024, que validava a
delegação de uma parceria público-privada na forma de concessão administrativa
entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa ECO RONDÔNIA/MARQUISE no
valor de mais de R$ 2 bilhões.
Essa parceria tinha como objetivo a prestação de serviços relacionados à
implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final
de resíduos sólidos no município.
A votação resultou em 21 votos contrários ao projeto, evidenciando a ampla desaprovação
entre os vereadores.
O único voto a favor da proposta foi do vereador Everaldo Fogaça, do PSD.
A vereadora Ellis Regina, do União Brasil (UB), não esteve presente na sessão,
contribuindo para essa votação desfavorável.
A revogação da Lei n° 3.174 visa alterar um contrato existente, o Contrato n°
019/PGM/2024, que atualmente regula esses serviços essenciais para a população
de Porto Velho.
A decisão da Câmara representa um duro golpe nas ações do Executivo Municipal
que buscavam avançar nas iniciativas de gestão de resíduos sólidos e melhoria
da infraestrutura pública.
A rejeição do projeto levanta questões sobre a continuidade dos serviços de
coleta e disposição de resíduos no município.
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