Prefeito envia à Câmara reajuste salário dos servidores

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, encaminhou nesta terça-feira, 27, à Câmara Municipal, o projeto de lei que dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores do município. Na mensagem enviada aos vereadores o prefeito pede que a proposta seja votada em regime de urgência. “Esse pedido de urgência é por causa da legislação que, em ano eleitoral, fixa um prazo para a aprovação de matérias relacionadas a reajuste de servidores. Por isso esperamos que os vereadores apreciem a proposta em tempo hábil para que possamos conceder o aumento, já a partir de abril”, disse o prefeito.

Pela Lei Eleitoral o prazo para concessão de aumento salarial é de 180 dias antes da eleição, ou seja, a partir do dia 10 de abril, terça-feira, e até a posse dos eleitos, “é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição” (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).

O reajuste proposto pelo prefeito varia de 8,95% a 18,41% para o grupo geral e de 15,18% a 25,52% para o grupo magistério. O reajuste diferenciado é porque a área da educação tem recursos próprios. O índice do reajuste está acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 6,5%.

O prefeito adiantou que as outras reivindicações apresentadas pelos servidores, não puderam ser atendidas porque comprometeriam a capacidade financeira do município. “Mas o importante é que com esse reajuste, nos repomos as perdas salariais do período, e ainda damos um ganho real a esses servidores, levando-se em conta também, que os maiores índices de reajustes são para os servidores que detém os menores salários. Esta tem sido a lógica da nossa administração, valorizar aqueles funcionários que historicamente sempre ganharam menos”, enfatizou.

Fonte: Joel Elias