Prefeito confirma pgto dos servidores municipais para 5ª

Em reunião com milhares de servidores municipais, no auditório da Catedral de Porto Velho, no Centro, o prefeito Roberto Sobrinho confirmou para esta quinta-feira, 22, o pagamento do funcionalismo público municipal. A reunião foi convocada pelo próprio prefeito para tratar da suspensão do pagamento dos quinquênios.

A suspensão foi determinada pela juíza de primeira instância, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, acatando um pedido de liminar do Ministério Público do Estado, por meio de uma Ação Civil Pública. O benefício conquistado pelos servidores, através do sindicato da categoria, vinha sendo pago pela prefeitura em cumprimento à lei que o transformou em vantagem pessoal, e também por determinação do juiz da 2ª vara de Fazenda Pública, confirmada pelo Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2010.

Em sua argumentação, o Ministério Público alega que os quinquênios não podem ser pagos calculados com base na remuneração do servidor, de acordo como determina a lei e uma decisão da própria Justiça de Rondônia, mas sim, sobre o salário base.

Orientado pelo procurador Geral do Município, Mário Jonas Guterres, o prefeito Roberto Sobrinho lembrou que já há jurisprudência sobre o caso, saída de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ser legal o pagamento de qüinqüênio sobre a remuneração. “Já tínhamos tudo pronto para fazer o pagamento nesta terça-feira, 20. Pagar o salário, o décimo terceiro e o abono de duzentos reais. Como veio essa decisão da Justiça, seguramos a folha para aguardar a decisão sobre o recurso impetrado pela prefeitura. Por isso, determinamos que fossem elaboradas duas folhas. Uma para o pagamento normal, com a inclusão do qüinqüênio e outra atendendo a determinação da Justiça, sem o qüinqüênio. O décimo já começa a ser pago nesta terça e nossa expectativa é que a Justiça julgue o recurso entre hoje e amanhã. Aguardamos uma decisão favorável, mas independente disso, com ou sem qüinqüênio, o pagamento está confirmado para quinta-feira”, anunciou o prefeito.

Participaram também da reunião, além do prefeito e do procurador Geral do Município, os secretários municipais Joelcimar Sampaio, da Administração (Semad), Sérgio Pacífico, do Planejamento e Gestão (Sempla), Ana Cristina Cordeiro, da Fazenda (Semfaz), a secretária Fátima Ferreira, da Educação (Semed), a chefe de gabinete do prefeito, Miriam Saldaña, a primeira-dama do município, Lucilene Peixoto, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, vereadora Ellis Regina, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues.

Fonte: Joel Elias
Foto: Frank Néry