Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Prefeito busca saída para compensar perdas com o Super Simples


Preocupado com a perda de R$ 12,5 milhões de receitas que o município de Porto Velho terá, a partir de 1º de Julho, data que entra em vigor a Lei do Super Simples, o prefeito Roberto Sobrinho foi a Brasília participar da Marcha dos Prefeitos, em busca de uma compensação para cobrir o rombo que pode prejudicar projetos a serem implementados este ano. "A perda dessa receita causa impacto direto no orçamento previsto para o município e sua falta prejudicará algumas atividades importantes como saúde e educação. O prefeito Roberto Sobrinho é um defensor ardoroso do Super Simples, mas o governo federal precisa achar uma saída para as perdas imediatas que as capitais terão com a aplicação da nova lei", avalia a secretária municipal da Fazenda, Mirian Saldaña.

Para se ter uma idéia do tamanho da perda, só de receita própria oriunda da arrecadação do ISSQN, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 6,2 milhões, uma vez que as empresas prestadoras de serviço beneficiadas pelo Super Simples terão a redução da alíquota de 5% para 2%, que, somados à perda proveniente da transferência da parcela do ICMS,  de R$ 6 milhões, totalizará uma baixa de mais de R$ 12 milhões, sem falar na perda de receitas provenientes de taxas.
Mirian diz que o prefeito defende a discussão de um novo pacto federativo, no qual haja uma distribuição mais justa de recursos para os municípios. "A queda na receita compromete as ações que a prefeitura já programou para este ano", prevê a secretária.

Fonte: Ascom

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