Prazo para pagar tributos municipais em atraso vence nesta 5ª

Encerra nesta quinta feira (30), o prazo para pagamento de tributos municipais em atrasos, com anistia de 100% de juros e multas. O anúncio foi feito pela secretária municipal de fazenda, Ana Cristina Cordeiro. Ela disse que o benefício foi criado na gestão do prefeito Roberto Sobrinho, através do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Proef). Após essa data, o desconto será de apenas 50% aos contribuintes inadimplentes.

Ana Cristina explica que para o contribuinte ser inserido no Proef e usufruir dos benefícios oferecidos pelo Município, é necessário estar quites com as contas de 2010 e 2011. A anistia vale para o pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Uso de Bem Público e altos de infrações de IPTU e ISSQN.

Para garantir atenção aos contribuintes que procurarem pelo benefício na última hora, a Semfaz reforçou a equipe de servidores e estendeu o horário de atendimento nesta quinta feira, que será das 8 às 17 horas. “Além de beneficiarmos os contribuintes que querem manter suas contas em dia, essa também é uma forma de propor a recuperação dos tributos inscritos na dívida ativa do Município”, comentou.

De acordo com Ana Cristina, a anistia de 50% de juros e multas no pagamento de tributos municipais a partir de 1º de julho, só vale para débitos em atraso de 2009 para trás. O mesmo acontece com quem garantir os 100% até esta quinta. Também informa que a 2ª via das parcelas atrasadas podem ser retiradas no portal da secretaria. O endereço eletrônico é www.semfazonline.com. “O sistema foi criado para facilitar a vida dos contribuintes, que não necessitam vir até a Semfaz somente para pegar uma guia”, acrescentou.

Outro esclarecimento importante feito pela secretária, é que o pagamento do IPTU 2011 pode ser efetuado em parcelas até o próximo dia 31 de outubro. “Esse parcelamento é automático e já está no carnê do contribuinte. Nem precisa ele procurar a Semfaz para solicitar as parcelas”, enfatizou.

Juros e multas

Ana Cristina explicou que no caso do IPTU em atraso, a multa é de 2% sobre o valor total do imposto e mais juros de 0,5 ao mês. Para o ISSQN a multa é de 20% sobre o valor, mais 0,5 de juros mensais. Aos demais tributos citados pela secretária é cobrado somente juros de 0,5 ao mês para cada um deles.

Fonte: Augusto José
Fotos: Quintela