Prazo do Refaz III segue até o dia 31 de janeiro

O prazo para o refinanciamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita Estadual foi prorrogado novamente pelo Governo de Rondônia desta vez até o dia 31 de janeiro. Trata-se de mais uma oportunidade para os empresários quitarem o débito com descontos e parcelas especiais, sem correr o risco de sofrerem restrições.

De acordo com o secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, por determinação do governador Ivo Cassol serão tomadas medidas severas contra os empresários inadimplentes que não aproveitarem o Refaz III.

Entre as medidas estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

Os empresários devem quitar o débito acessando o site: www.sefin.ro.gov.br ou ligar para (69) 3211-6195, onde constam todas as informações e orientações necessárias.

Quem acertar as contas com a Receita Estadual até o dia 31 de janeiro terá descontos de até 75% (pagamento a vista) ou pode parcelar a dívida em até 180 meses com desconto de 60% ou em até 120 parcelas, sem apresentar algum bem como garantia.

A estimativa do Governo, segundo Genaro, é arrecadar cerca de R$ 500 milhões, que deverão ser revertidos em obras em benefício da população, inclusive dos próprios contribuintes.

Fonte: Veronilda Lima

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputa Cláudia de Jesus destina R$ 2,2 milhões para construção de UBS em Nova Londrina

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destinou R$ 2,2 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Nova Londrin

Alex Redano solicita operação tapa-buracos em rodovias na região central de RO

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando, em caráter de urgência, a realização de oper

Deputada federal Cristiane Lopes amplia políticas públicas para mães atípicas e muda realidades em Porto Velho

Em uma cerimônia marcada por emoção, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da certificação das alunas do projeto PCD+ Mães

Alta do diesel pressiona campo e Ismael Crispin cobra medidas para proteger setor produtivo em RO

O aumento do preço do diesel tem agravado a situação do setor produtivo em Rondônia e levado o deputado estadual Ismael Crispin (PP) a intensificar