Prazo do Refaz III segue até o dia 31 de janeiro

O prazo para o refinanciamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita Estadual foi prorrogado novamente pelo Governo de Rondônia desta vez até o dia 31 de janeiro. Trata-se de mais uma oportunidade para os empresários quitarem o débito com descontos e parcelas especiais, sem correr o risco de sofrerem restrições.

De acordo com o secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, por determinação do governador Ivo Cassol serão tomadas medidas severas contra os empresários inadimplentes que não aproveitarem o Refaz III.

Entre as medidas estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

Os empresários devem quitar o débito acessando o site: www.sefin.ro.gov.br ou ligar para (69) 3211-6195, onde constam todas as informações e orientações necessárias.

Quem acertar as contas com a Receita Estadual até o dia 31 de janeiro terá descontos de até 75% (pagamento a vista) ou pode parcelar a dívida em até 180 meses com desconto de 60% ou em até 120 parcelas, sem apresentar algum bem como garantia.

A estimativa do Governo, segundo Genaro, é arrecadar cerca de R$ 500 milhões, que deverão ser revertidos em obras em benefício da população, inclusive dos próprios contribuintes.

Fonte: Veronilda Lima

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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