Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Prazo do recadastramento de táxis não será alterado


A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) alerta aos permissionários de táxis de Porto Velho, que não haverá prorrogação dos prazos estabelecidos pela lei complementar,  291 de 07/12/2007 e o decreto, 10.921, que estabelece novas regras para o serviço de táxi da capital. O secretário Cláudio Carvalho (Semtran), informa que "quem tem mais de uma placa deverá devolver à Semtran as excedentes até o dia 07 de abril, sob pena de cancelamento definitivo, podendo o mesmo indicar o novo permissionário, sendo que este, obrigatoriamente, tem que ser taxista e preencher os requisitos legais", esclarece o secretário.

A nova legislação prevê também que quem tem uma única permissão deverá recadastrar-se até o dia 07 de junho, estando igualmente sujeito ao cancelamento no caso de ultrapassar o prazo. Após o fim do recadastramento, todos os autorizados deverão trabalhar como taxistas no mínimo 6 horas por dias, podendo cadastrar um motorista auxiliar.

Cláudio Carvalho lembra aos interessados, que além de ser vedado o recadastramento de autorização de táxis para funcionários públicos, o veículo deverá estar em nome do autorizado. "No entanto, excepcionalmente no caso do veículo financiado, o carro poderá ficar em nome de terceiro, e o autorizado assinará um termo de compromisso obrigando-se a efetuar a transferência do veículo após o fim do financiamento", complementou o secretário.

Fonte: Ascom

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al

Gente de Opinião Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)