Prazo do recadastramento de táxis não será alterado

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) alerta aos permissionários de táxis de Porto Velho, que não haverá prorrogação dos prazos estabelecidos pela lei complementar, 291 de 07/12/2007 e o decreto, 10.921, que estabelece novas regras para o serviço de táxi da capital. O secretário Cláudio Carvalho (Semtran), informa que "quem tem mais de uma placa deverá devolver à Semtran as excedentes até o dia 07 de abril, sob pena de cancelamento definitivo, podendo o mesmo indicar o novo permissionário, sendo que este, obrigatoriamente, tem que ser taxista e preencher os requisitos legais", esclarece o secretário.

A nova legislação prevê também que quem tem uma única permissão deverá recadastrar-se até o dia 07 de junho, estando igualmente sujeito ao cancelamento no caso de ultrapassar o prazo. Após o fim do recadastramento, todos os autorizados deverão trabalhar como taxistas no mínimo 6 horas por dias, podendo cadastrar um motorista auxiliar.

Cláudio Carvalho lembra aos interessados, que além de ser vedado o recadastramento de autorização de táxis para funcionários públicos, o veículo deverá estar em nome do autorizado. "No entanto, excepcionalmente no caso do veículo financiado, o carro poderá ficar em nome de terceiro, e o autorizado assinará um termo de compromisso obrigando-se a efetuar a transferência do veículo após o fim do financiamento", complementou o secretário.

Fonte: Ascom

Terça-feira, 25 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alex Redano recebe Medalha Mérito do Ciclismo e reafirma compromisso com o esporte em Ariquemes

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) participou, no sábado (22), do evento promovido pela Associação Esportiva de Ciclismo de Ariquemes (A

Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar

Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presiden

Deputada Ieda Chaves acompanha inauguração da Procuradoria da Mulher em Candeias do Jamari

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) marcou presença em um momento histórico para o município de Candeias do Jamari: a inauguração da Procur

Assembleia Legislativa de Rondônia promove Gincana dos Estagiários 2025

A Assembleia Legislativa de Rondônia está promovendo a Gincana dos Estagiários 2025 – Jornada do Saber: “Transformando Conhecimento em Ação”. A inic