Prazo de entrega da DCide-Combustíveis vence na 4ª

Empresas sujeitas à entrega da Dcide-Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins – devem prestar contas à Receita Federal até quarta-feira (25/04), alerta a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.

A multa para quem não apresentar a declaração e respectivas informações solicitadas, no prazo estabelecido, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário.

Deve apresentar a declaração toda pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, nos termos dos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 28 de dezembro de 2001.

O documento deve ser entregue por meio da Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Fonte: Juliane Sobrinho

Sexta-feira, 3 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Porto Velho: dos trilhos da EFMM aos 111 anos como capital estratégica da Amazônia

Porto Velho, capital de Rondônia, completa 111 anos nesta quinta-feira (2), celebrando uma história diretamente ligada à construção da Estrada de

Cristiane Lopes vota a favor de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 1087/25, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados,

Deputados aprovam projeto de lei que fortalece cultura e esporte em Rondônia

O Projeto de Lei 1095/2025, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado pelos deputados estaduais e garantiu à Superintendência da Juventude, C

Deputada Ieda Chaves solicita esclarecimentos sobre segurança nas escolas estaduais de Rondônia

A segurança das crianças nas escolas estaduais se tornou foco do Requerimento nº 2720/2025, apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada esta