Sexta-feira, 26 de junho de 2026 - 10h05

O
Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia
(SINDAFISCO/RO) manifesta apoio ao posicionamento do deputado estadual delegado
Rodrigo Camargo, que se posicionou contra o projeto do Governo de Rondônia que
reduz de 50% para 10% o percentual das multas destinado ao Fundo de
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT).
Na
avaliação do Sindicato, a proposta enfraquece a Administração Tributária
justamente em um dos momentos mais desafiadores de sua história. A
implementação da reforma tributária exigirá investimentos significativos em
tecnologia, inteligência fiscal, integração de sistemas, capacitação de
servidores e modernização da fiscalização. Reduzir os recursos do FUNDAT
significa diminuir a capacidade do Estado de acompanhar essa transformação e de
manter elevados níveis de eficiência no combate à sonegação e na recuperação de
créditos tributários.
O
SINDAFISCO/RO também destaca que a justificativa apresentada pelo Governo, de
ampliar os recursos destinados aos municípios, não encontra respaldo técnico.
As multas que compõem a receita do FUNDAT não integram a base de cálculo dos
repasses constitucionais aos municípios. Assim, a redução do percentual
destinado ao Fundo não representa aumento de um único real para as prefeituras,
produzindo apenas um efeito concreto: retirar recursos da estrutura responsável
por proteger a arrecadação estadual.
Para a
entidade, a diminuição dos investimentos na Administração Tributária compromete
diretamente a capacidade de fiscalização, o desenvolvimento de soluções
tecnológicas, a inteligência fiscal e as ações de combate à evasão tributária,
com reflexos negativos sobre a própria arrecadação futura do Estado.
O
Sindicato entende que a proposta revela uma tentativa do Governo de buscar
recursos para enfrentar o atual cenário fiscal, recorrendo ao esvaziamento de
fundos estratégicos. Contudo, alerta que retirar recursos da Administração
Tributária significa fragilizar justamente a área responsável por gerar
receitas para financiar as políticas públicas estaduais.
Diante
desse cenário, o SINDAFISCO/RO reforça seu apoio ao posicionamento do deputado
estadual delegado Rodrigo Camargo e conclama a Assembleia Legislativa a
rejeitar a proposta, preservando o FUNDAT e garantindo que Rondônia mantenha
uma Administração Tributária forte, moderna e preparada para os desafios da
reforma tributária.
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