Lei do Home Office de Rondônia também será feita no Acre

da Assessoria

O Presidente do SINSPJAC (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre), Isaac Ronaltti, concedeu entrevista a nossa redação (21/01), para informar que a Lei Estadual n. 4.914/2020, sancionada recentemente pelo Governador Marcos Rocha (Rondônia), no dia 09 de dezembro de 2020, que ‘‘veda a exploração digital no serviço público estadual’’ também será feita no Acre, para combater a escravidão digital, que se tornou uma realidade com a pandemia.

‘‘A Lei é boa, traz um conteúdo inédito no Brasil, na leitura fica bem claro que o objetivo do legislador foi proteger o servidor e agora nos temos que avançar coletivamente nessa pauta que é de interesse de todos, pra garantir melhores condições de trabalho e dignidade aos nossos servidores’’ comentou o sindicalista.

Isaac frisou ainda que a referida Lei, vai fortalecer a luta sindical dando início a uma nova “era” no funcionalismo público pós pandemia.

‘‘Pode-se dizer que nós tivemos um avanço legislativo importante, nessa matéria que representa o futuro dos servidores pós pandemia e em breve nós estaremos apresentando a nossa também. Mas é preciso deixar bem claro, que a efetividade plena dos nossos direitos, depende da nossa fiscalização. E esse papel cabe a nós, através dos Sindicatos, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Regionais e etc’’, finalizou.

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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