Quarta-feira, 11 de setembro de 2024 - 15h37

Os deputados
estaduais aprovaram o Projeto de Lei 568/2024 que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro no valor de R$ 8.104.505,64 para o Fundo Especial de Reequipamento
Policial (Funrespol). A aprovação ocorreu durante sessão ordinária realizada na
terça-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Conforme a
justificativa apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem 146, os valores são
necessários devido à queda de receita provada pela implementação da nova
carteira de identidade, bem como para realizar a manutenção predial, aquisição
de bens permanentes e de consumo, além da contratação de serviços de TIC,
anteriormente planejados pela Polícia Civil.
Ainda conforme
do governo do estado, os valores serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 1,5 milhão
para a realização da manutenção predial completa de três unidades policiais,
atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em auditoria
operacional. Para isso, a Polícia Civil implementou um plano de manutenções nas
unidades com recursos próprios e emendas parlamentares;
R$ 190 mil
será utilizado para a ampliação da contratação de estagiários, uma vez que o
trabalho realizado por eles otimizou processos administrativos na unidade,
auxiliando o enfrentamento do impacto da carência e o deslocamento de
servidores para a atividade fim;
R$ 1,6 milhão
será voltado para a aquisição de solução tecnológica nutanix e o governo alegou
que os servidores de armazenamento de dados da Polícia Civil estão com a
capacidade esgotada, necessitando da aquisição de solução tecnológica para
enfrentamento da demanda;
R$ 420 mil
será para a contratação de solução tecnológica para aplicativos da web e
manutenção de solução nutanix para enfrentamento de ameaças;
R$ 698 mil
para a contratação do espaço destinado à realização do Curso de Formação de
Policiais Civis 2024;
R$
2.738.952,63 serão destinados à aquisição de 400 microcomputadores para
renovação do parque de equipamentos utilizados pela Polícia Civil tendo em
vista a demanda de servidores novos em fase de formação e;
R$ 551.465,58
para aquisição de cinco veículos para policiamento investigativo.
O projeto foi
aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção governamental.
Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às
terças-feiras, às 15h.
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