PMN-RO vai à Justiça requerer vagas de vereadores

O Presidente Regional do PMN de Rondônia Sandro Moret promete ir à Justiça Eleitoral esta semana para pedir o mandato dos vereadores do PMN Elvis Sotocorno (Nova Brasilândia), Aroldo Laurindo (Nova Brasilândia) e Robertão (Chupinguaia) e outros que ingressarem no PSD, mas não tiveram participação efetiva na criação da nova legenda. Atualmente, só é permitido mudar de legenda em casos como "perseguição partidária" e para a fusão e fundação de uma sigla nova, por exemplo.

No início de junho, ao responder a uma consulta do deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara, o TSE aprovou o relatório da ministra Nancy Andrighi que endossa a manutenção do mandato de quem "expresse apoio ou se engaje na criação de um novo partido" e abre o prazo de 30 dias para mudança de partido.

Advogados do PMN entendem que isso significa que a mudança é permitida nesse período para apenas aqueles que participaram ativamente da construção de uma nova legenda. Eles estão fazendo consultas nos Municípios de nosso estado para saber quem pode provar que participou do processo de nascimento do PSD. Também já contataram outras legendas com o intuito de entrar com ações conjuntas junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O presidente do Partido em Rondônia Sandro Moret, afirma que deve se basear nas assinaturas da ata de criação do PSD, que foi apresentada há alguns meses. Ele diz ainda que tenha feito os cálculos de quantos vereadores poderiam ter seus mandatos questionados.

Fonte: PMN-RO

Segunda-feira, 12 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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