Porto Velho (RO) sexta-feira, 23 de outubro de 2020
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Plano Diretor: Prefeitura nomeia integrantes do Núcleo Gestor


Representando o prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal do Planejamento, Israel Xavier Batista, deu posse nesta quarta-feira (9) aos integrantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, nomeados nesta data por decreto do prefeito. A cerimônia ocorreu no auditório da Biblioteca Francisco Meirelles, com a participação do secretariado municipal, representantes de órgãos estaduais e federais e de entidades não governamentais.

"O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e funcionamento do município nas áreas urbanas e rurais, e planeja o futuro da cidade. A Constituição Brasileira estabelece que a propriedade urbana (pública ou privada) precisa cumprir uma função social, ou seja, deve servir para benefício da coletividade e não apenas aos interesses dos proprietários. Esta função social será definida no Plano Diretor", esclareceu a coordenadora do plano, engenheira Márcia Luno, da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla).

O Plano Diretor ainda vai passar pelos debates das audiências públicas e depois irá para discussão e votação na Câmara Municipal. Foram nomeados membros titulares do Núcleo Gestor as seguintes pessoas: Antonio Roberto Ferreira (Gerência Regional do Patrimônio  da União), Débora Maria Reis (Caerd), Ivo Benitez (Ministério Público Estadual), Israel Xavier Batista (Sempla), Fernanda Kopanakis (Semur), Edson Slilveira (Semob), Waldison Dias Pinheiro (Semusp), Carlos Pamplona (Semtran), Sid Orleans Cruz (Semusa), João Edílson Cruz (Semas), Mário Jonas Guterres (PGM), Sebastião Augusto Cunha (Departamento do Interior da Prefeitura), Sonia Maria Coelho (Emdur), Wilson Correia da Silva (Sema), José Carlos Gadelha (Semdes), Irene Furtado Oliveira (Associação dos Moradores do bairro  Nacional), Edjales Benício de Brito (Central dos Movimentos Populares), Emanuel Meirelles (Centro de Estudos e Assessoria Popular), Rosália da Costa (União pela Moradia Popular), Liliane Dionísio (Sebrae), Gilvana Noleto Barros (CUT), Fernando Casal Batista (CRECI), Vinicius de Lima (Associação dos Moradores do Bairro Conceição), Evandro dos Santos (Organização dos Comerciantes da Zona Leste), Rafael Grangeiro (Associação dos Moradores do Bairro Triângulo), Giuliano Borges (Sinduscon), Roberto Passarini (Federação das Indústrias), Jaime Gasola Filho (Faculdade São Lucas) e Pedro Bordalo (Sindicato dos Trabalhadores Rurais).

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