Segunda-feira, 11 de agosto de 2025 - 15h43

O Projeto de Lei (PL) 889/25,
de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em plenário na sessão desta
terça-feira (5), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposta, que
altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 5.229, de 2021, visa aprimorar
o processo seletivo para a contratação de militares temporários para o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), conferindo maior segurança
jurídica e celeridade aos certames.
A matéria foi aprovada com o objetivo de reforçar o
efetivo do CBMRO, que, segundo a justificativa do projeto, tem 826 bombeiros
militares, mas precisa de 2.286. Com a efetivação da lei, o estado terá uma
abrangência maior de atendimento à população, podendo estender o serviço para
municípios que ainda não possuem unidades operacionais e administrativas.
O projeto aprovado traz uma série de alterações na
legislação vigente como o número de vagas para os Quadros Militar Temporário,
vagas para o cadastro de reservas, tempo de cursos de especialização e
mais.
A aprovação do projeto permitirá ao governo
prosseguir com a contratação de bombeiros militares temporários para fortalecer
a segurança pública e a capacidade de resposta da CBMRO no estado.
Terça-feira, 9 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
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