Pequenos municípios têm direito à emendas no Orçamento

O senador Ivo Cassol encaminhou ofícios para 45 prefeituras de municípios do estado com menos de 50.000 habitantes comunicado para que providenciem emendas de seus interesses no Orçamento Geral da União de 2012.

De acordo com projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento, da qual faz parte o senador Ivo Cassol, cada prefeitura poderá apresentar uma Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento Geral da União num valor entre R$ 300.000,00 e R$ 600.000,00, dependendo do número de habitantes de acordo com o censo do IBGE. “Pode ser uma emenda para construir um posto de saúde, um aterro sanitário ou implantação de rede de água ou esgoto, desde que esteja dentro dos valores estipulados pela Lei. Isso vai beneficiar diretamente as prefeituras e a população, não só em Rondônia mas em todo o país”, explicou Cassol.
 

Procedimentos a serem adotados pelas prefeituras para terem direito à emenda de iniciativa popular

A Prefeitura Municipal, em conjunto com a Câmara Municipal, deve realizar uma audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade. Caberá ao prefeito enviar até dia 10 de dezembro de 2011, via sedex, para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a Ata da Audiência Pública e o Formulário devidamente preenchido com a Emenda aprovada pela comunidade.

Para tanto, a comunidade deverá selecionar apenas uma das seis Ações disponíveis (Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, Melhorias Sanitárias Domiciliares, Sistemas de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos ou Serviços de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar), no valor acima especificado;

Critérios para distribuição dos valores para cada Município:

a) Nos Municípios até 5.000 habitantes a Emenda será de R$300.000;

b) Municípios de 5.001 até 10.000 habitantes a Emenda será de R$400.000;

c) Municípios de 10.001 até 20.000 habitantes a Emenda será de R$500.000 e

d) Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes a Emenda será de R$600.000.

Se o município não realizar audiência pública e não escolher nenhuma das ações, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional incluirá automaticamente o Município na ação “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde”, com o valor devido, ou seja, o município será beneficiado com alguma obra na área da Saúde.

A Comissão de Orçamento elaborou uma tabela baseada no censo do IBGE onde consta o valor que cada município receberá em 2012 se realizar todo o procedimento. As regras para a Emenda de Iniciativa popular constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2012, e o formulário a ser enviado para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Todos estes documentos serão encaminhados pela Comissão de Orçamento às prefeituras para que os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais tomem as providências. Se os prefeitos tiverem alguma dúvida a equipe do meu gabinete está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, o importante é não perder os recursos que foram disponibilizados ”, esclareceu Cassol.

Além da emenda popular que beneficiará apenas os pequenos municípios, estes e os demais municípios e o Governo do estado também irão receber recursos federais através das emendas de bancada, a serem assinadas por todos os parlamentares federais de Rondônia, e das emendas individuais de cada um deles.

O senador Ivo Cassol declarou que uma das 18 emendas da bancada que ele defenderá em 2012 será para a ampliação do terminal de passageiros e construção da nova pista do aeroporto de Ji-Paraná. “Porto Velho, Cacoal e Vilhena possuem aeroportos em melhores condições que o de Ji-Paraná, o segundo do estado. Vamos trabalhar para que sejam liberados recursos que irão garantir o conforto e a segurança das pessoas que utilizam aquele terminal, que já está sobrecarregado e precisando de uma reforma geral urgente”, finalizou.

Fonte: Ascom