PEC sobre terra indígena causa divergências no PT

O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), criticou o líder de seu próprio partido na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por ter apoiado a criação de uma comissão especial que abre caminho, segundo ele, para um “duro golpe” contra os índios brasileiros. O colegiado, que será instalado nos próximos dias, vai examinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação de terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas. A mudança é costurada pela bancada ruralista no Congresso.

José Guimarães assinou no último dia 9, ao lado de outras 11 lideranças partidárias, o requerimento (veja a íntegra) que cria a comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta, etapa que precede a votação em plenário. Após a reação de colegas, o líder petista retirou hoje sua assinatura. O recuo dele, porém, não impede a instalação da comissão, que agora depende apenas da indicação dos partidos para começar seus trabalhos. “Ele reavaliou e retirou a assinatura. O líder reitera a posição histórica do PT de que cabe ao Executivo tratar desse tema”, afirmou José Guimarães, por meio de sua assessoria de imprensa.

“Duro golpe”

O coordenador da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas diz não estar satisfeito com a retirada da assinatura e cobra explicações concretas do colega. “Não estou satisfeito. Exigimos uma explicação. É um duro golpe na Semana do Índio. Será que ele não sabia que a bancada tinha posição contra essa PEC, que contraria todo o histórico do PT?”, questiona Padre Ton. O deputado adianta que vai sugerir à bancada que não indique qualquer integrante para a comissão especial, numa tentativa de protelar, ao máximo, o início dos trabalhos.

“O líder José Guimarães não poderia fazer isso com os mais de 50 petistas que integram a frente, determinados a evitar que as terras indígenas sejam postas definitivamente no mercado fundiário, atendendo interesses dos deputados ruralistas”, reclama o deputado. “Reconheço as atribuições do líder e compromisso que possa decorrer dessa condição com os demais partidos, mas deveria ter havido diálogo com a frente antes de uma decisão dessa”, acrescenta.

Como coordenador da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, Padre Ton recebe amanhã cerca de 600 lideranças de 200 etnias em ato político na Câmara contra a PEC 215 e em defesa da retomada da votação do Estatuto dos Povos Indígenas, parado na Câmara desde 1991. “A PEC 215 é inconstitucional, cria atrito entre poderes. O papel do Executivo é executar. Mas os ruralistas querem trazer esse papel para o Legislativo, onde eles têm grande força”, critica Padre Ton.

Avanço ruralista

Outra proposta que a frente parlamentar tenta barrar é a PEC 237/13, que permite a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A prioridade dos ruralistas agora é avançar sobre as terras indígenas”, acusa o deputado rondoniense, que preside a comissão especial que examina o Projeto de Lei 1610/1996, que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas.

Por meio da frente parlamentar, as lideranças indígenas tentam marcar uma audiência, nesta terça-feira, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O grupo também se movimenta para ser recebido, ainda nesta semana, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O requerimento para a criação imediata da comissão especial para examinar a PEC 215 foi proposto pelo líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT). Além dele e de José Guimarães, que voltou atrás em sua decisão, também apoiaram a criação do colegiado outros dez líderes partidários. Apenas os líderes do governo, do PV, do PSB, do PRB e do PTB não assinaram o requerimento.

Fonte: Congresso Em Foco