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PEC das Defensorias Públicas pode ser votada essa semana


As Defensorias Públicas no Brasil foram concebidas para ser instrumento de promoção da cidadania, levando assistência jurídica aos menos favorecidos. No entanto, desde sua concepção, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, nenhum governante deu a devida atenção que a Defensoria necessita para desempenhar a contento suas atividades. Agora, os defensores públicos de todo o Brasil estão na expectativa da aprovação de uma emenda constitucional que virá consolidar a questão da autonomia administrativa e financeira das defensorias em todo o território nacional.

Ao retornar de Brasília, onde participou na semana passada do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o subdefensor público-geral de Rondônia, Carlos Biazi, está otimista com a possibilidade de entrar na pauta de votação ainda essa semana a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado federal Roberto Freire (PPS-PE), dispondo sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e, naturalmente, consolidando a sua plena autonomia. A PEC vai ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Tendo como relator o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), a PEC também já tem voto favorável pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, conforme complementação do relator.

Quanto ao encontro de que participou em Brasília, Biazi considera da mais alta relevância para a consolidação da defensoria Pública em Rondônia. “Posso assegurar que não estamos muito pior do que outros Estados, mas garanto que o apoio e a determinação do governador Ivo Cassol, que vem honrando todos os compromissos assumidos com a Defensoria, foi determinante para que avançássemos até aqui. Vamos continuar avançando em nome da proteção à cidadania”, acentua Carlos Biazi, que responde pela defensoria-Geral, enquanto o titular, Antônio Francelino está em férias.

Ainda no Colégio nacional de defensores Público-Gerais foram debatidas as estratégias para acompanhamento da tramitação da chamada PEC das Defensorias no Congresso Nacional.

 

Fonte: Carlos Araújo

 

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