Porto Velho (RO) segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
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PEC da Transposição é adiada e Moreira acusa governo de enganar servidores



O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), criticou mais uma manobra do governo para protelar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483/05, que trata da transposição dos servidores públicos do antigo território de Rondônia para os quadros da União. A PEC estava prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara já na próxima semana, como sugeriu o PPS, a pedido do deputado Moreira Mendes e com o apoio dos demais líderes partidários, porém o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), vetou a inclusão da matéria na lista de prioridades de votação.

Moreira Mendes reagiu com indignação à manobra da base governista na Câmara e disse que o governo age de forma hipócrita com relação ao assunto. "O governo tem um discurso (em Rondônia) de que apóia a proposta, mas a prática, como vemos agora, é outra. Eles estão enganando os servidores de Rondônia, e isso é de um desrespeito sem tamanho", criticou o parlamentar.

Originária do Senado Federal, a proposta tramita na Câmara desde 2003 e, segundo  Moreira Mendes, está pronta para ser votada. “Por várias vezes pedimos a inclusão desta matéria na pauta. Trata-se de fazer justiça aos servidores do estado de Rondônia, que precisam ter o mesmo tratamento que é dado aos servidores de Amapá e Roraima, também ex-territórios”, frisa o deputado. Moreira considera a atitude protelatória da Liderança do Governo uma discriminação com os servidores de Rondônia. A indefinição sobre a votação da PEC da Transposição, diz ele, causa apreensão em milhares de servidores do estado.

Ainda de acordo com o deputado Moreira Mendes, a proposta encontra boa vontade por parte das bancadas partidárias, mas sofre resistência do governo, já que a questão envolve despesa. “É preciso simplesmente vontade política do governo em reconhecer o mérito dessa proposta”, argumenta.

Fonte: Ascom

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