Porto Velho (RO) domingo, 24 de janeiro de 2021
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PEC da Transposição: Chinaglia pede a lideranças indicação de deputados para compor comissão


A indicação de deputados de cada bloco parlamentar na Câmara Federal para compor Comissão Especial que irá avaliar a Proposta de Emenda Constitucional 483/2005, de autoria da senadora Fátima Cleide,  que trata da transposição de funcionários públicos para quadro em extinção da União, foi solicitada pelo presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP).

Ato da Presidência da Câmara informa a criação da Comissão Especial, com base no artigo 202 do Regimento Interno, destinada "a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional 483, de 2005, do Senado Federal, que altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". A Comissão deverá ter 17 membros e igual número de suplentes.

Hoje(16), em seu gabinete, a senadora Fátima Cleide recebeu dirigentes sindicais de funcionários públicos de Rondônia para tratar de estratégias de atuação com o objetivo da indicação de deputados ser feita logo para que a Comissão Especial dê início a suas atividades.

A senadora Fátima reafirmou seu apoio à matéria, lembrando que Rondônia poderia ter tido o mesmo tratamento que os ex-territórios de Roraima e Amapá na década de 90, quando houve a aprovação de emenda constitucional contemplando estas regiões. "O tratamento isonômico é um direito, e é com base neste direito, garantido em nossa Constituição, que defendo a transposição", disse a senadora.   

Estiveram com a senadora Paulo Durand (Sintraer); Cícero Moreira (Sinsepol); Sandra Pantoja(Sindeprof); Israel Santos Borges(Sinjur); Sônia Maria de Oliveira(Sinjur) e Antonio de Barros (Associação de Servidores do Ex-Território).


Fonte: Mara Paraguassu

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