Quarta-feira, 19 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

PEC aumenta em 14,5% o número de vereadores em Rondônia


Com a aprovação, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/04 que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as Câmaras Municipais, o estado de Rondônia terá ampliado em 82 o número de vereadores, o que representa um aumento de 14,5%. Para a Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), a PEC vem corrigir distorções no número de Vereadores dos municípios, já que estabelece novas faixas de classificação, além de melhorar a representação política. 

Outro ponto positivo, segundo Marinha, é que a proposta aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz gastos com as Câmaras Municipais, já que o limite de despesas das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Atualmente esse limite está em 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Segundo a parlamentar, A PEC contribuirá para o fortalecimento das Câmaras Municipais, colaborando com uma maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses da população.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em função da aprovação da Proposta a região que apresenta o maior crescimento relativo no número de Vereadores é a Norte (17,2%), com um aumento de 723 cadeiras. Em relação aos Estados, verifica-se que em 11 deles o crescimento do número de Vereadores supera a média nacional. São 5 Estados na região Nordeste (Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia), três Estados na região Norte (Rondônia, Amazonas e Pará) e outros três na região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo).

Em Rondônia, 28 municípios permanecem com o número mínimo de vereadores (nove), o que representa 53,8 %. Em 12 Municípios, há elevação de 2 cadeiras, passando de 9 para 11 vereadores. Em 6 Municípios (11,5% do total) o aumento é de 4 cadeiras. Em 3 Municípios o crescimento foi de 5 cadeiras. Entre os Municípios com maior população, Porto Velho aumenta em 7 o número de cadeiras. O segundo município mais populoso, Ji-Paraná, apresenta crescimento de 6 cadeiras. Apresentam um aumento de 5 cadeiras os Municípios de Cacoal, Jaru e Vilhena.

A proposta aprovada cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo os autores da proposta, o objetivo da PEC é solucionar a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. A proposta segue agora para o Senado Federal

Município População (Censo 2007) Quant. de vereadores atual  Quant. de vereadores após aprovação da PEC 
Alta Floresta  23 857 9 11
Alto Alegre dos Parecis  11 615 9 9
Alto Paraíso  16 758 9 11
Alvorada D'Oeste  16 485 9 11
Ariquemes  82 388 10 17
Buritis  33 072 9 13
Cabixi  6 575 9 9
Cacaulândia  5 553 9 9
Cacoal  76 155 10 15
Campo Novo de Rondônia  12 455 9 9
Candeias do Jamari  16 736 9 11
Castanheiras  3 624 9 9
Cerejeiras  16 290 9 11
Chupinguaia  7 456 9 9
Colorado do Oeste  17 644 9 11
Corumbiara  9 476 9 9
Costa Marques  13 664 9 9
Cujubim  13 857 9 9
Espigão D'Oeste  27 867 9 11
Governador Jorge Teixeira  11 432 9 9
Guajará-Mirim  39 451 9 13
Itapuã do Oeste  7 905 9 9
Jaru  52 453 10 15
Ji-Paraná  107 679 11 17
Machadinho D'Oeste  31 475 9 13
Ministro Andreazza  10 343 9 9
Mirante da Serra  12 086 9 9
Monte Negro  12 357 9 9
Nova Brasilândia D'Oeste  17 170 9 11
Nova Mamoré  21 162 9 11
Nova União  7 750 9 9
Novo Horizonte do Oeste  9 648 9 9
Ouro Preto do Oeste  36 040 9 13
Parecis  4 583 9 9
Pimenta Bueno  32 893 9 13
Pimenteiras do Oeste  2 358 9 9
Porto Velho  369 345 16 23
Presidente Médici  22 197 9 11
Primavera de Rondônia  3 704 9 9
Rio Crespo  3 174 9 9
Rolim de Moura  48 894 10 13
Santa Luzia D'Oeste  9 264 9 9
São Felipe D'Oeste  6 286 9 9
São Francisco do Guaporé  15 710 9 11
São Miguel do Guaporé  22 622 9 11
Seringueiras  11 757 9 9
Teixeirópolis  4 919 9 9
Theobroma  9 952 9 9
Urupá  13 381 9 9
Vale do Anari  8 751 9 9
Vale do Paraíso  8 742 9 9
Vilhena  66 746 10 15
Total: 52 Municípios Total: 1 453 756 Total = 482 Total = 564

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 19 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa assegura apoio a 3ª Feira Científica, em Rolim de Moura

Assembleia Legislativa assegura apoio a 3ª Feira Científica, em Rolim de Moura

A cidade de Rolim de Moura receberá nos dias 8 e 9 de agosto a 3ª Feira Científica. O fórum, organizado pelo Instituto Mocam - Movimento Científico

Presidente Laerte Gomes destaca sucesso do 1º Fórum do Parlamento Amazônico em Brasília

Presidente Laerte Gomes destaca sucesso do 1º Fórum do Parlamento Amazônico em Brasília

Sob a presidência do deputado estadual Laerte Gomes (PSD), o Parlamento Amazônico se reuniu na tarde da última terça-feira (19), na Câmara dos Deput

Instituto Instituto Vision Survey divulga pesquisa com pré-candidatos à vereadores de Porto Velho

Instituto Instituto Vision Survey divulga pesquisa com pré-candidatos à vereadores de Porto Velho

O Instituto Vision Survey divulgou nesta terça-feira 18.06 mais uma pesquisa de intenção de votos para pré-candidatos à vereador de Porto Velho.A li

Deputada Federal Cristiane Lopes Investe 3,3 Milhões no Projeto PCD + Mães Atípicas em Parceria com IFRO

Deputada Federal Cristiane Lopes Investe 3,3 Milhões no Projeto PCD + Mães Atípicas em Parceria com IFRO

A Deputada Federal Cristiane Lopes que a cada dia firma ainda mais seu compromisso com a educação e o cuidado das famílias atípicas, anunciou a dest

Gente de Opinião Quarta-feira, 19 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)