PEC aumenta em 14,5% o número de vereadores em Rondônia

Com a aprovação, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/04 que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as Câmaras Municipais, o estado de Rondônia terá ampliado em 82 o número de vereadores, o que representa um aumento de 14,5%. Para a Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), a PEC vem corrigir distorções no número de Vereadores dos municípios, já que estabelece novas faixas de classificação, além de melhorar a representação política. 

Outro ponto positivo, segundo Marinha, é que a proposta aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz gastos com as Câmaras Municipais, já que o limite de despesas das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Atualmente esse limite está em 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Segundo a parlamentar, A PEC contribuirá para o fortalecimento das Câmaras Municipais, colaborando com uma maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses da população.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em função da aprovação da Proposta a região que apresenta o maior crescimento relativo no número de Vereadores é a Norte (17,2%), com um aumento de 723 cadeiras. Em relação aos Estados, verifica-se que em 11 deles o crescimento do número de Vereadores supera a média nacional. São 5 Estados na região Nordeste (Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia), três Estados na região Norte (Rondônia, Amazonas e Pará) e outros três na região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo).

Em Rondônia, 28 municípios permanecem com o número mínimo de vereadores (nove), o que representa 53,8 %. Em 12 Municípios, há elevação de 2 cadeiras, passando de 9 para 11 vereadores. Em 6 Municípios (11,5% do total) o aumento é de 4 cadeiras. Em 3 Municípios o crescimento foi de 5 cadeiras. Entre os Municípios com maior população, Porto Velho aumenta em 7 o número de cadeiras. O segundo município mais populoso, Ji-Paraná, apresenta crescimento de 6 cadeiras. Apresentam um aumento de 5 cadeiras os Municípios de Cacoal, Jaru e Vilhena.

A proposta aprovada cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo os autores da proposta, o objetivo da PEC é solucionar a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. A proposta segue agora para o Senado Federal