Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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PEC aumenta em 14,5% o número de vereadores em Rondônia


Com a aprovação, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/04 que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as Câmaras Municipais, o estado de Rondônia terá ampliado em 82 o número de vereadores, o que representa um aumento de 14,5%. Para a Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), a PEC vem corrigir distorções no número de Vereadores dos municípios, já que estabelece novas faixas de classificação, além de melhorar a representação política. 

Outro ponto positivo, segundo Marinha, é que a proposta aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz gastos com as Câmaras Municipais, já que o limite de despesas das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Atualmente esse limite está em 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Segundo a parlamentar, A PEC contribuirá para o fortalecimento das Câmaras Municipais, colaborando com uma maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses da população.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em função da aprovação da Proposta a região que apresenta o maior crescimento relativo no número de Vereadores é a Norte (17,2%), com um aumento de 723 cadeiras. Em relação aos Estados, verifica-se que em 11 deles o crescimento do número de Vereadores supera a média nacional. São 5 Estados na região Nordeste (Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia), três Estados na região Norte (Rondônia, Amazonas e Pará) e outros três na região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo).

Em Rondônia, 28 municípios permanecem com o número mínimo de vereadores (nove), o que representa 53,8 %. Em 12 Municípios, há elevação de 2 cadeiras, passando de 9 para 11 vereadores. Em 6 Municípios (11,5% do total) o aumento é de 4 cadeiras. Em 3 Municípios o crescimento foi de 5 cadeiras. Entre os Municípios com maior população, Porto Velho aumenta em 7 o número de cadeiras. O segundo município mais populoso, Ji-Paraná, apresenta crescimento de 6 cadeiras. Apresentam um aumento de 5 cadeiras os Municípios de Cacoal, Jaru e Vilhena.

A proposta aprovada cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo os autores da proposta, o objetivo da PEC é solucionar a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. A proposta segue agora para o Senado Federal

MunicípioPopulação (Censo 2007)Quant. de vereadores atual Quant. de vereadores após aprovação da PEC 
Alta Floresta 23 857911
Alto Alegre dos Parecis 11 61599
Alto Paraíso 16 758911
Alvorada D'Oeste 16 485911
Ariquemes 82 3881017
Buritis 33 072913
Cabixi 6 57599
Cacaulândia 5 55399
Cacoal 76 1551015
Campo Novo de Rondônia 12 45599
Candeias do Jamari 16 736911
Castanheiras 3 62499
Cerejeiras 16 290911
Chupinguaia 7 45699
Colorado do Oeste 17 644911
Corumbiara 9 47699
Costa Marques 13 66499
Cujubim 13 85799
Espigão D'Oeste 27 867911
Governador Jorge Teixeira 11 43299
Guajará-Mirim 39 451913
Itapuã do Oeste 7 90599
Jaru 52 4531015
Ji-Paraná 107 6791117
Machadinho D'Oeste 31 475913
Ministro Andreazza 10 34399
Mirante da Serra 12 08699
Monte Negro 12 35799
Nova Brasilândia D'Oeste 17 170911
Nova Mamoré 21 162911
Nova União 7 75099
Novo Horizonte do Oeste 9 64899
Ouro Preto do Oeste 36 040913
Parecis 4 58399
Pimenta Bueno 32 893913
Pimenteiras do Oeste 2 35899
Porto Velho 369 3451623
Presidente Médici 22 197911
Primavera de Rondônia 3 70499
Rio Crespo 3 17499
Rolim de Moura 48 8941013
Santa Luzia D'Oeste 9 26499
São Felipe D'Oeste 6 28699
São Francisco do Guaporé 15 710911
São Miguel do Guaporé 22 622911
Seringueiras 11 75799
Teixeirópolis 4 91999
Theobroma 9 95299
Urupá 13 38199
Vale do Anari 8 75199
Vale do Paraíso 8 74299
Vilhena 66 7461015
Total: 52 MunicípiosTotal: 1 453 756Total = 482Total = 564

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