Pe Ton cobra posição sobre mineração em terras indígenas

O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96), cobrou nesta quinta-feira uma posição do governo em relação à proposta. “Não há encontro de ideias entre o Ministério da Justiça, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil”, disse.

Para ele, a falta de definição do governo tem atrasado a apreciação da matéria pela comissão especial. As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre os fundos sociais comunitários da mineração.

O deputado explicou que as preocupações giram em torno da repartição do lucro, gestão e no aspecto da Consulta às comunidades atingidas, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Padre Ton também disse que é preciso o parlamento ter diálogo com o governo para que os deputados possam sustentar um projeto equilibrado, que seja do interesse da União e dos povos indígenas. “O Legislativo deve preservar sua autonomia, mas precisamos dialogar”.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse que a exploração dos recursos minerais em terras indígenas pode ser tratada fora do novo Código de Mineração, em fase final de elaboração pelo governo.

“A Constituição explicita que essa exploração é permitida, conforme lei regulamentadora”, destacou. Segundo ele, "da parte do Ministério de Minas e Energia, há todo o interesse de que a regulamentação seja feita o mais rapidamente possível”.

Fonte: Agência Câmara