PCCR da Agência Idaron é debatido na ALE

Após dez anos de espera, finalmente os servidores da Agência Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia), passam a contar com as garantias administrativas e jurídicas do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR. Os deputados aprovaram durante sessão plenária nesta terça-feira (15 de maio) o projeto, após amplo debate pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, atendendo solicitação do deputado Luizinho Goebel (PV).

Antes de ir a plenário, o PCCR da Agência Idaron foi amplamente debatido em reunião da CCJ. O deputado Luizinho Goebel disse que havia solicitado a presença de servidores e dirigentes da Idaron, para pode se debater e analisar com total transparência o projeto, visando desta forma, se evitar injustiças ou imperfeições, como no recente caso envolvendo o PCCR da Sedam. No ato, foi designado o deputado Jesualdo Pires (PSB) para ser o relator da matéria.

Participaram da reunião da CCJ, os seguintes deputados: Luizinho Goebel (PV), presidente; Luiz Cláudio (PTN); Edson Martins (PMDB), líder do Governo; Jesualdo Pires (PSB), relator; Kaká Mendonça (PTB); Epifânia Barbosa (PT); Eurípedes Lebrão (PTN); Valdivino Tucura (PRP); e Glaucione Rodrigues (PSDC).

O deputado Luizinho Goebel na qualidade de presidente da CCJ fez a abertura dos trabalhos, destacando a necessidade de se valorizar uma categoria de extrema importância e que garante a Rondônia ser hoje referência no setor de produtos agropecuários.

Na seqüência o presidente da Agência Idaron, Marcelo Henrique de Lima Borges, disse que o PCCR estava dentro da realidade do órgão, e que provocará um impacto na folha de pagamento na ordem de 40% (quarenta por cento). Disse ele que o órgão conta com profissionais altamente qualificados, e neste sentido, os esforços estão sendo desenvolvidos para mantê-los ativos no órgão, evitando-se a perda de técnicos para outras agências. Disse ainda que o PCCR também contempla os servidores pioneiros da agência.

Principais pontos do PCCR da Agência Idaron: 1) Valorização da qualificação profissional do desenvolvimento na carreira, como por exemplo o pagamento de adicionais de qualificação funcional sobre o vencimento básico do cargo efetivo; 2) Pagamento de adicionais de desempenho com o valor correspondente ao montante dos pontos obtidos no mês; 3) Cada carreira contém 20 níveis e seis graus para fins de progressão e promoção; 4) Criação do Programa de Avaliação de Desempenho no estágio probatório; 5) Assegurado os auxílios de Alimentação, Saúde e Transporte; 6) Assegurado aos servidores de outros poderes a gratificação transitória correspondente ao vencimento básico; 7) Instituição das gratificações de Tarefas Extraordinárias, Atividade de Docência, Transporte Aquaviário, Especial de Localidade, Insalubridade, Periculosidade, e Atividade Penosa.

Ao final da reunião se manifestou o servidor Ruy Pinheiro do Setor de Planejamento, destacando a importância do trabalho dos pioneiros. Na seqüência foi a vez do presidente do Sindicato dos Servidores da Agência Idaron, Jorge Antônio Ribeiro Barbosa, destacando ter sido uma caminhada longa, com amplas discussões até se chegar ao teor do atual PCCR. Ele destacou grandes avanços e pediu celeridade na apreciação do projeto.

Fonte: ALE/RO