Pauta de Cassol e Lula: BERON E TRANSPOSIÇÃO

O governador Ivo Cassol reuniu-se na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Na pauta a votação da CPMF, a dívida do Beron e a transposição dos servidores do ex-território para o quadro federal.

Lula explicou à Cassol a importância da aprovação da CPMF para o Governo Federal manter os programas sociais e investir na saúde em todo país, e que depende da aprovação do projeto no Senado. O governador argumentou que é a favor da CPMF, “desde que seja realmente empregado para a melhoria da saúde”.

Outro ponto abordado na reunião foi a liberação de R$ 35.000.000,00 de reais para a compra de máquinas e equipamentos a serem utilizados na conservação das estradas municipais em todo estado, projeto que já foi apresentado e aprovado pelo presidente, mas que até hoje não saiu do papel. O presidente determinou ao Ministro das Relações Institucionais, o deputado José Múcio, que atendesse a solicitação de Cassol, uma vez que houve um compromisso entre ambos que ainda não fora cumprido pela administração federal. Além disso, Cassol lembrou ao presidente que em Rondônia não existe nenhuma obra federal de grande vulto, como em outros estados. Cassol citou como exemplo o anel viário de Ji-Paraná, obra de grande importância para o estado que vai desafogar o intenso tráfego que corta a cidade e muitas vezes congestiona a ponte sobre o Rio Machado. “Com exceção da duplicação da BR-364 em Porto Velho, que está parada, as obras rodoviárias em Rondônia são todas do Governo do Estado, e isso não é justo”, disse Cassol ao presidente.

A transposição dos servidores para o quadro federal também foi discutida entre Cassol e Lula. Segundo o governador, o projeto em tramitação beneficia apenas 800 servidores, deixando outros 15.000 servidores de fora, com ônus para o estado, sendo que eles são de responsabilidade do Governo Federal. “Não é justo, em Roraima, Tocantins e outros estados a União já assumiu a responsabilidade destes servidores, só em Rondônia é que emperrou. Queremos igualdade de tratamento, além de ser um direito dos servidores vai representar uma grande economia para o estado”, afirmou.

Mas o ponto mais importante da conversa foi a revisão da dívida do Beron que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União, chegou ao ponto que está por responsabilidade do Banco Central, e não do Governo do Estado. Hoje são descontados cerca de R$ 15 milhões de reais por mês que poderiam ser empregados em mais estradas, escolas e hospitais no estado. No entanto são usados para amortizar a dívida que, segundo cálculos do Governo de Rondônia, já está paga, e Rondônia ainda deve mais 22 anos. “Não queremos perdão nem anistia, queremos apenas a revisão da dívida do Beron, que não é nossa”, disse Cassol ao presidente. Na próxima semana os ministros do TCU deverão votar o parecer do relator, que já reconheceu que a responsabilidade da dívida é do Banco Central.

Ao final da conversa, que Cassol avaliou como positiva, o presidente Lula comprometeu-se em atender os pedidos confirmando que virá a Rondônia para o lançamento da pedra fundamental da Usina de Santo Antônio, em 2008. Por outro lado Cassol afirmou que vai conversar com o senador Expedito Júnior sobre a votação da CPMF no senado.

Fonte: Decom