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Quinta-feira, 15 de maio de 2025 - 14h03
A Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 848/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 934.878,37 em favor do Instituto
Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). O recurso, oriundo
de repasse da União, será destinado à oferta de cursos de qualificação
profissional por meio do programa Bolsa-Formação, vinculado ao Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, tem como objetivo viabilizar
ações voltadas aos programas federais “Mulheres Mil” e “Bioeconomia”, que
integram o Pronatec, coordenado pelo Ministério da Educação.
De acordo com o texto aprovado, os cursos ofertados beneficiarão
prioritariamente estudantes da rede pública, mulheres em situação de
vulnerabilidade social, trabalhadores, povos indígenas, comunidades quilombolas,
jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros grupos sociais
historicamente marginalizados.
O programa “Mulheres Mil”, relançado pelo MEC em 2023, promove a formação
cidadã e a qualificação técnica de mulheres com 16 anos ou mais, com foco na
inclusão social, empregabilidade e acesso à renda. Já o programa “Bioeconomia”
busca capacitar trabalhadores da região amazônica para atuar em cadeias
produtivas sustentáveis, conectando educação profissional ao desenvolvimento
regional.
O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes e seguiu para
sanção do governador.
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